Rui Moreira acredita que direitos dos trabalhadores da STCP vão ser reforçados

O memorando de entendimento para a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) foi assinado esta quarta-feira, numa cerimónia que ficou marcada por protestos dos trabalhadores da STCP, que manifestaram preocupação sobre o impacto que terá a passagem da STCP para as mãos das autarquias.

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, destaca que esta é a “descentralização mais importante” e que não existem motivos para preocupação. Acredita que “os direitos dos trabalhadores saem reforçados” e explica que a “contratação de novos trabalhadores deixa de depender do Ministério das Finanças e passa a depender apenas do conselho de administração que depende apenas dos municípios”. Acrescenta que são necessários mais trabalhadores na STCP para fazer face à oferta crescente e adianta que “vai ser agilizada a contratação de mais recursos humanos”.

O ministro do ambiente, João Pedro Matos Fernandes, também marcou presença na assinatura do memorando e destacou igualmente que os direitos dos trabalhadores estão assegurados e que não existe razão para preocupação. “Este memorando não tem consequências na vida dos trabalhadores e o decreto-lei até tem garantias em matéria laboral que vão muito além da municipalização“, afirmou.

Rui Moreira explica ao ECO que “a empresa, apesar de passar a ser municipal, mantém um estatuto de empresa pública, o que permite aos quadros da STCP manter os níveis remuneratórios que têm, porque são indexados aos valores do conselho de administração. Se passasse a ser uma empresa exclusivamente municipal, aí sim haveria um impacto negativo nas carreiras o que não é o caso”.

António Costa que também marcou presença na sessão concordou em ouvir os trabalhadores da STCP na próxima segunda-feira. Pedro Silva, representante dos trabalhadores da STCP, conta ao ECO que “exigem saber se os direitos dos trabalhadores vão ser garantidos” e destaca que “existem muitas preocupações que temos de partilhar com o Governo”.

A Intermunicipalização da STCP poderá avançar já dia 1 de janeiro do próximo ano. Os seis municípios que participam no capital da STCP vão investir pelo menos 58,3 milhões de euros até 2023, sendo a Câmara do Porto o acionista maioritário, com 53,69% do capital social da empresa. Segue-se o município de Vila Nova de Gaia com 12,04%, Matosinhos com 11,98%, Maia com 9,61%, Gondomar com 7,28% e Valongo com 5,4% do capital social.