CIP critica programas dos partidos para empresas. Propõe IRC a 17% até 2023

Em linha com a promessa deixada pelo PSD e o CDS, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer que a taxa de IRC recue para 17% até ao final de 2023. Nas mais de 80 propostas apresentadas pelos patrões para a próxima legislatura, é sublinhada também a importância de favorecer fiscalmente as pequenas e médias empresas (PME), de garantir que a tributação sobre as empresas não é agravada e de assegurar que não sejam criados novos impostos que afetem o tecido empresarial.

“No domínio da fiscalidade, é necessário inverter a tendência de aumento da carga fiscal sobre as empresas e atenuar os aspetos em que o nosso sistema fiscal se mostra mais desfavorável, tornando-o mais competitivo, mais previsível e mais simples, por forma a relançar duradouramente o investimento”, salienta a CIP, no caderno “Portugal a crescer mais”, conhecido esta sexta-feira.

Nesse sentido, a CIP defende que é preciso “retomar o compromisso de redução da taxa de IRC, fixando-a, no máximo, em 17% até ao final da legislatura”. Esta proposta encontra correspondência, desde logo, com a promessa deixada pelo PSD, no seu programa eleitoral. O partido laranja diz querer reduzir o IRC de 21% para 19% em 2020 e eventualmente para 17% até 2023. De acordo com os cálculos do partido de Rui Rio, esta medida custará aos cofres do Estado 1.600 milhões de euros.

O CDS-PP tem no seu programa uma medida semelhante, ainda que mais ambiciosa. O partido de Assunção Cristas quer baixar a taxa de IRC para 12,5% no prazo de seis anos e para 17% já no próximo ano. Em sentido inverso, o PCP quer ver a taxa normal do IRC aumentar dos tais 21% para 25% e quer aplicar uma taxa de 35% às empresas com lucros superiores a três milhões de euros.

Além da redução do IRC, a CIP defende a eliminação progressiva das derramas, os apoios ao investimento nas regiões do interior e os incentivos fiscais ao investimento em startups. A confederação quer ainda que, em todas as alterações fiscais tendentes a reduzir a carga colocada sobre as empresas, haja uma cláusula de compromisso de continuidade durante um período não inferior a sete anos.

Além disso, os patrões veem com bons olhos medidas que favoreçam fiscalmente as PME, nomeadamente através da subida do limite de matéria coletável para efeitos de aplicação da taxa reduzida em sede de IRC. Atualmente aplica-se uma taxa de 17% nos primeiros 15 mil euros de matéria coletável das PME. Esta medida defendida pela CIP também integra, de resto, o programa do PSD.

No capítulo dedicado à capitalização e financiamento, a CIP sugere focar os recursos do banco público “no apoio ao setor produtivo e em especial às PME e às empresas exportadoras”, reforçar o apoio ao Sistema Nacional de Garantia Mútua e otimizar a Instituição Financeira de Desenvolvimento como instrumento dinamizador de diversificação das fontes de financiamento e de capitalização das PME.

A propósito, a CIP critica os programas eleitorais dos vários partidos por terem poucas medidas dirigidas à recapitalização e financiamento das empresas e “lamenta que subsista” a intenção de recorrer a aumentos de tributação sobre as empresas. “A CIP lembra que só com empresas fortes será possível continuar a gerar emprego, aumentar salários, crescer nas exportações e fazer de Portugal um país mais desenvolvido, mais competitivo, mais inovador e mais sustentável”, avisam os patrões.