Atração de investimento precisa de previsibilidade e equidade de regras, diz presidente da AdC

A presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Margarida Matos Rosa, salientou esta quinta-feira a importância da previsibilidade e equidade das regras da concorrência no encorajamento e atração do investimento nacional e estrangeiro.

“A concorrência, sem recurso a subsídios ou outros auxílios de Estado, é a melhor forma de potenciar a criação de verdadeiros campeões da economia, aqui como em qualquer território”, afirmou a responsável. Margarida Matos Rosa falava esta quinta-feira em Lisboa nas conferências “20 anos Sérvulo”, numa sessão dedicada ao “Futuro do Investimento”.

Para a responsável, qualquer empresa, portuguesa e não-portuguesa, se sentirá mais confiante sabendo que existe uma autoridade que tem procedimentos previsíveis, quer na área de concentrações, a mais comum, quer nas práticas restritivas e sancionatórias, quando for caso disso.

“Somos na nossa atuação agnósticos em termos de nacionalidade, não temos favoritos, apenas queremos que o mercado dê condições às empresas, todas elas, para prosperarem pelo mérito”, sublinhou Margarida Matos Rosa.

A responsável recordou, no seu discurso, que sempre surgiram no contexto europeu vozes e iniciativas de apoio à defesa de “campeões europeus” e que de certa forma repetem os argumentos utilizados em defesa dos “campeões nacionais”.

Ou seja, explicou, proteger empresas ou setores de determinada dimensão da pressão concorrencial, por forma a poderem, teoricamente, estar mais aptas para competir a nível internacional.

“Perante estas iniciativas, que visam promover a indústria europeia ao arrepio dos princípios da concorrência, sob a pretensa necessidade de responder aos desafios da economia global, que resposta podemos dar?”, questionou.

Para a presidente da AdC, embora a UE e as suas empresas – incluindo as empresas portuguesas – enfrentem desafios de competitividade a nível global, “a solução não pode ser obtida à custa de regras especiais para algumas empresas e no fim da linha à custa dos consumidores”.

“Trata-se também de defender a possibilidade de os reais campeões o serem, sem recurso a subsídios ou outros fatores que não o mérito”, insistiu. Poderão naturalmente existir exceções, falhas de mercado que exijam regulação da parte do Estado, mas essa deve ser limitada ao estritamente necessário, disse.

Assim, continuou, “permitir a interferência política nas atividades das autoridades da concorrência colocaria em perigo a independência e qualidade técnica na aplicação das regras de concorrência”.

Margarida Matos Rosa recordou também que a aplicação das regras da concorrência entre as empresas assegura preços mais baixos para os consumidores, mas também incentiva as empresas a melhorar a qualidade e a diferenciar os seus produtos e serviços, para atrair mais clientes e expandir as suas vendas, conduzindo a maior escolha e inovação no mercado.

“É preciso que nos lembremos destes aspetos positivos e que os divulguemos a quem esteja menos informado”, disse a responsável, reforçando que o protecionismo nesta área não é positivo.