OE2019: UTAO volta a alertar para suborçamentação de impostos e sobre-orçamentação do investimento

A UTAO alerta que voltou a registar-se, em agosto, uma suborçamentação da receita fiscal e contributiva, ou seja, as metas do Governo para impostos e contribuições tendem a ficar abaixo do executado, e o contrário ao nível do investimento.

“Voltou a observar-se, este mês, o padrão que a UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental] tem vindo a identificar nesta coleção, tanto nas execuções anuais como nas infra-anuais: sobre-execução (ou suborçamentação) nos recursos fiscais e contributivos e subexecução (sobre-orçamentação) na receita de capital e nas “outras receitas correntes”, lê-se num relatório a que a Lusa teve acesso. Isto significa que a execução tende a exceder a previsão de receitas com impostos e contribuições sociais.

No relatório relativo à “Evolução Orçamental: janeiro a agosto de 2019”, em contabilidade pública, que tem em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, os técnicos do parlamento indicam que, “até final do mês de agosto, a receita efetiva continuou a crescer a um nível inferior ao previsto no Orçamento do Estado para 2019 (OE/2019)”, pelo facto de o “desvio positivo” da receita fiscal e contributiva não compensar a execução abaixo do previsto da receita não fiscal e não contributiva, explica o relatório.

Por seu turno, as contribuições sociais cresceram 6,8% nos primeiros oito meses do ano, “quase o dobro do objetivo anual explicitado no OE/2019”. Já as despesas de capital – nas quais o investimento representa cerca de 80% – “registaram um crescimento homólogo inferior ao ritmo orçamentado para 2019, essencialmente na componente de investimento”.

A UTAO recorda que as despesas de capital aumentaram 9,1% até agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado, abaixo do crescimento previsto no OE2019, de 30,9%.

No relatório, os técnicos do parlamento apontam ainda, “como riscos ascendentes para alcançar a meta do saldo global” das Administrações Públicas, “as habituais insuficiências na dotação inicial para aquisições de bens e serviços no Programa Orçamental (PO) da Saúde e na dotação inicial para despesas com pessoal no PO da Educação”.

Ou seja, o facto de serem inscritas nos orçamentos verbas que se manifestam inferiores às necessidades verificadas ao longo do ano. Já como risco descendente a UTAO aponta “a subexecução na despesa de investimento, igualmente uma característica recorrente nas execuções orçamentais”. Isto é, o facto de a despesa efetivamente executada ficar aquém da meta definida pelo Governo.

A análise da UTAO tem como fonte principal a Síntese de Execução Orçamental, publicada pela Direção-Geral do Orçamento no dia 26 de setembro de 2019, relativa às contas das Administrações Públicas para o período entre janeiro e agosto de 2019, na ótica da contabilidade pública.