Governo quer aumentar idade para assistir a touradas

O Governo enviou este sábado o Programa de Governo para a Assembleia da República e faz algumas aproximações aos partidos mais pequenos. Quer aumentar a idade mínima para assistir a touradas, que o PAN tem vindo a contestar, e promete eliminar obstáculos para a obtenção da nacionalidade portuguesa, como reclama o Livre, para além de outras promessas ambientais.

O Programa do Governo não traz grandes novidades em relação ao programa com que o Partido Socialista se apresentou a eleições, para além do objetivo anunciado por António Costa de aumentar o salário mínimo para 750 euros até 2023, mas há algumas mudanças que são aproximações a outros partidos com quem Costa manteve conversas logo a seguir às eleições e que não são indiferentes ao facto de o PS não ter conseguido maioria no Parlamento.

São exemplos disso as medidas ambientais — caso da antecipação do encerramento das centrais do Pego e de Sines — ou o aprofundamento da convenção de Albufeira, assim como adaptações para incluir referências ao programa ambiental da Comissão de Ursula von der Leyen.

As outras novidades

• Idade mínima para assistir a touradas é para aumentar. O objetivo do Executivo é “elevar a idade mínima para espetáculos tauromáquicos”, eventualmente para os 16 anos, contra os atuais 12 anos. O PAN é um dos partidos que mais se tem batido contra as touradas. A medida pode agradar ao partido de André Silva, que agora tem quatro deputados em vez de apenas um.
• O que era reduzir os tempos e obstáculos administrativos e burocráticos para obter nacionalidade portuguesa, vai um pouco mais longe e o Governo promete agora reduzir os tempos e “identificar e eliminar obstáculos”. Esta é uma das principais medidas que tem vindo a ser exigida pelo Livre, que pela primeira vez estará representado na Assembleia da República.
• Melhorar o enquadramento jurídico aplicável aos Antigos Combatentes e dos instrumentos de apoio económico e social aos Antigos Combatentes e Deficientes das Forças Armadas, um tema sobre o qual não havia referências no programa eleitoral, mas que foi destacado na orgânica do Governo.
• Encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas do Pego até 2021 (era 2023 no programa eleitoral) e de Sines até 2023 (prazo era entre 2025 e 2030).
• A obrigação de incluir nos instrumentos de gestão territorial de critérios de obrigatoriedade de instalação de postos de carregamento passa a ser apenas “estimular a regulamentação municipal”.
• Aprofundar a Convenção de Albufeira, garantindo caudais diários no Rio Tejo e a gestão conjunta das massas de água comuns;
• Renovar o programa Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), com um rejuvenescimento e estabilização das equipas pedagógicas, bem como um maior acompanhamento que permita o desenvolvimento projetos educativos inovadores.
• Também novo é a contemplação de medidas que contribuam “progressivamente para a concretização de um princípio de educação a tempo inteiro, ao longo de toda a escolaridade básica”. As medidas já estavam previstas, mas o princípio é agora incluído no programa.
• O Governo também quer lançar um “Plano Nacional de Literacia de Adultos” para promover a alfabetização, a inclusão social e a qualificação.
• Para as universidades, o Governo diz que pretende “estimular o crescimento e diversificação das fontes de financiamento público e privado do ensino superior”, sendo que no programa eleitoral não havia qualquer referência fontes de financiamento privado.

O que desaparece

• No programa eleitoral o Governo previa alterar a lei eleitoral para os órgãos municipais para que as assembleias municipais fossem eleitas através do método de Hondt, que aprovaria por maioria a equipa que gere a câmara municipal, mas essa promessa eleitoral desaparece do Programa do Governo, assim como não estará a introdução de círculos uninominais. A reforma do sistema político volta a desaparecer.

• O prometido programa de abate de eletrodomésticos e outros equipamentos eletrónicos com classificação energética igual ou inferior a B, e a criação de incentivos à sua substituição por modelos mais eficientes, também desaparece.