Governo promete disponibilizar 10 mil habitações com rendas acessíveis

António Costa considera “importante desenvolver a Lei de Bases da Habitação” e, nesse sentido, assegurou que o Estado vai disponibilizar “mais 10.000 habitações”. O primeiro-ministro já tinha prometido em campanha eleitoral a construção de um parque habitacional público, para o qual reservou 600 milhões de euros durante a legislatura, mas agora vem concretizar o número de habitações a disponibilizar, sobretudo para a classe média.

Começando por referir que a “classe média e, muito em especial, as novas gerações” se confrontam com “grandes dificuldades” no que diz respeito à habitação, António Costa explicou que, face a isso, foi necessário lançar o Programa de Arrendamento Acessível (PAA), “para que seja possível arrendar uma casa adequada, com uma taxa de esforço compatível com o rendimento das famílias”.

Assim, e para concretizar o objetivo de “promover um mercado de arrendamento equilibrado, acessível e seguro para todos”, o Governo diz ser “necessário aumentar a oferta pública de habitação, seja por iniciativa municipal, mas também do Estado”.

“Pretendemos até ao final da legislatura, disponibilizar uma oferta pública para arrendamento acessível por parte do Estado de mais 10.000 habitações”, prometeu António Costa esta quarta-feira, durante o debate do Programa do Governo.

Recorde-se que, só este ano, o Executivo apresentou várias iniciativas para promover a oferta de habitação. A mais falada é o PAA, lançado em julho, cuja ideia é que os privados coloquem os seus imóveis a arrendar a preços 20% abaixo do valor de mercado e que, em troca, obtenham isenções fiscais. Desde o seu lançamento, a procura de inquilinos pelo PAA tem sido bastante superior ao interesse dos proprietários.

Outro exemplo é o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, que prevê a reabilitação de imóveis devolutos do Estado para rendas acessíveis. Entre os cerca de 40 edifícios identificados estão alguns bastante emblemáticos, como é o caso do antigo hospital Miguel Bombarda, que deverá ter centenas de novas habitações.

Mas António Costa não esquece a classe mais baixa, referindo que existem 26.000 famílias em Portugal com poucas condições de habitações. “Temos o firme propósito de celebrar os 50 anos do 25 de Abril em 2024 tendo erradicado as carências de habitação condigna em que ainda vivem” estas famílias, disse durante o debate.

Para este segmento, o Governo também lançou este ano uma novidade no Programa 1.º Direito. Em julho, o Governo, através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e a Câmara de Lisboa (CML) anunciaram um investimento de 239 milhões de euros para reabilitar e construir casas para 4.500 famílias mais carenciadas em Lisboa.

(Notícia atualizada às 11h02 com mais informação)