Ministério Público não acusa Farmacêutica Octapharma no processo ‘O’ negativo

O Ministério Público deixou a farmacêutica Octapharma fora da acusação da operação “O Negativo” por considerar que o ex-administrador Lalanda e Castro montou um esquema de corrupção para a venda de plasma ao SNS para seu próprio interesse.

Um esquema de corrupção para a venda de derivados de plasma humano, entre 1998 e 2013, gerou elevados lucros à farmacêutica Octapharma e ao seu administrador Lalanda e Castro e culminou na acusação de seis pessoas e uma empresa por parte do Ministério Público (MP).

Contudo, no despacho de acusação a que a agência Lusa teve acesso, a procuradora Ana Paula Vitorino refere que a multinacional Octapharma fica de fora do processo porque a investigação entende que Lalanda e Castro atuou sempre em função do seu próprio interesse e ambição de negócio, isto é, quanto mais produtos da farmacêutica vendesse em Portugal, mais elevadas seriam as suas comissões e bónus, que recebia através da sua ‘offshore’ Ruby Capital Corporational, o que aconteceu até 2013.

Para o MP, o empresário Paulo Lalanda e Castro, ex-administrador da Octapharma até 2016, construiu, ao longo de vários anos, uma rede de influências através de relações pessoais e familiares, nomeadamente com os restantes acusados do processo, para obter benefícios financeiros próprios.

O médico Luís Cunha Ribeiro, ex-presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, acusado de corrupção passiva e de mais outros 10 ilícitos foi membro da Comissão de Análise de Propostas dos Concursos Públicos 19/98 e 9/2000, para fornecimento de Plasma Humano Inativo (PHI) e hemoderivados e, segundo o MP, terá sido corrompido com um apartamento pago pela empresa de Lalanda e Castro, a Convida – investimentos imobiliários e Turísticos.

A acusação lembra ainda que Cunha Ribeiro aceitou, entre 1998 e 2003, fez parte da Comissão Técnica do Medicamento do Infarmed e sabia que poderia vir a emitir pareceres médicos cruciais para a obtenção da AIM (Autorização de Introdução no Mercado) de mais de 10 produtos da Octapharma.

A farmacêutica Elsa Morgado, amiga e sócia de Lalanda e Castro também integrou o júri dos dois concursos públicos como representante da Associação Portuguesa de Hemofílicos.

Já Manuela Carvalho, médica imuno-hemoterapeuta, trabalhou com Cunha Ribeiro no hospital de S. João e substituiu-o como júri de concurso após este ter sido nomeado presidente do INEM (de 2003 a 2008) e foi apresentada por este a Lalanda de Castro.

A médica participou em estudos clínicos e várias cerimónias e congressos patrocinados pela farmacêutica e viajou várias vezes, dentro e fora de Portugal, a expensas da multinacional.

Porém, associado ao esquema montado por Lalanda e Castro, para que a sua empresa ganhasse os dois concursos de fornecimento de plasma e derivados de sangue para os hospitais públicos, a morosidade do concurso 9/2000, permitiu que a Octapharma alargasse o número de adjudicações mantendo-se como a maior fornecedora de hemoderivados no mercado português durante vários anos, segundo o MP.

A operação culminou na acusação de Luís Cunha Ribeiro, Manuela Carvalho, do advogado Paulo Farinha Alves e da farmacêutica Elsa Morgado, e Helena Lalanda e Castro por corrupção, abuso de poder e branqueamento.

Este processo iniciou-se em 2015 e durante vários anos investigou os negócios de venda de derivados de sangue, tendo concluído que a Octapharma deteve o monopólio da venda em Portugal, devido à intervenção de Lalanda e Castro.