Costa exclui englobamento de rendimentos do OE para 2020

Não haverá englobamento que prejudique as poupanças dos portugueses, nem este será um tema no Orçamento do Estado de 2020. A garantia foi dada pelo primeiro-ministro António Costa, esta quarta-feira no debate quinzenal no Parlamento quando confrontado por Rui Rio relativamente ao efeito negativo que uma medidas desta natureza poderia ter sobre as poupanças dos portugueses.

“O que lhe posso garantir é que em caso algum haverá qualquer medida de englobamento que prejudique a poupança, que prejudique o mercado de arrendamento, ou prejudique a capacidade de investimento nas empresas”, começou disse o primeiro-ministro.

Foi desta forma que o primeiro-ministro reagiu, depois de Rui Rio ter antecipado que no caso dos depósitos a prazo, que são taxados a uma taxa liberatória de 28%, o encargo fiscal para os consumidores acabaria por subir para valores acima de 30% ou mesmo chegar a 40%.

Mas o primeiro-ministro foi mais longe ao afastar que o englobamento seja sequer tema de discussão no próximo Orçamento. “Tenho quase por certo que não teremos essa discussão no Orçamento para 2020”, disse o primeiro-ministro em resposta ao líder do PSD, Rui Rio, com António Costa a colocar em dúvida a hipótese do englobamento prometido no Programa Eleitoral do PS alguma vez chegar ao Parlamento.

A questão do englobamento dos rendimentos ganhou visibilidade com o programa do Governo que, no capítulo de política fiscal, enunciava o objetivo de “caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas”.

Posteriormente, várias consultoras fizeram cálculos sobre o impacto que uma decisão dessa natureza, apontando para agravamentos na fatura fiscal dos portugueses, que poderiam chegar aos 60% para quem esteja abrangido pelo mínimo de existência, por exemplo, segundo os cálculos da Deloitte. António Costa criticou esses cálculos. E, agora, vem dar um passo atrás ao admitir que o englobamento entre na discussão do próximo Orçamento do Estado.