Apoios do Estado aos media, sim. Subsidiação direta não

Os cinco partidos com maior representação parlamentar concordam com a necessidade de o Estado apoiar os media, não através de subsidiação direta, mas sim de incentivos e outras medidas para salvaguardar o pluralismo e a independência do jornalismo.

O último painel do primeiro dia da conferência “Financiamento dos Media”, organizada pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ), que decorre até terça-feira na Cidadela de Cascais, teve como participantes deputados do PS, PSD, BE, PCP e CDS-PP.

“O Estado pode e deve apoiar media? Resposta: Pode e deve. Quem é que o diz? Sou eu? Não, é o decreto lei 23/2015 de 06 de fevereiro que substituiu o velho regime de porte pago por um regime de incentivos alargados com cinco pilares”, defendeu, na primeira intervenção, o deputado do PS José Magalhães.

Na perspetiva do socialista “não há razão para sugerir que há uns que querem apoiar e outros não”, lembrando que o diploma foi preparado pelo antigo ministro do Governo PSD/CDS-PP Miguel Poiares Maduro.

“Se o critério para a felicidade financeira fossem as economias de escala, Portugal só teria um grupo mediático e não estou seguro de que fosse português. Seria erguido sobre o cadáver do pluralismo e sobre o despedimento de jornalistas ditos excedentários. É contra isto que continuaremos a combater”, prometeu.

Seguiu-se a deputada do PSD Margarida Balseiro Lopes, para quem “o papel do Estado, relativamente a esta matéria, deve ser, antes de mais, o de proteger e promover a independência e o pluralismo dos media, o de promover a sustentabilidade do financiamento”.

“O que é substancialmente diferente de deixar a imprensa dependente ou procurar condicioná-la por transferências ou cativações orçamentais ou colocá-la à mercê da vontade política”, avisou, considerando que o “limite da intervenção do Estado é e deve sempre ser o da liberdade”.

A social-democrata lembrou duas propostas que o partido apresentou no último Orçamento do Estado e que foram ambas rejeitadas: a dedução em sede de IRS com a aquisição de publicações periódicas e majoração em IRC das despesas com publicidade em comunicação social.

Por seu turno, o deputado do BE Jorge Costa começou por referir que “Portugal é um caso especial no plano europeu”, destacando-se entre aqueles países que “menos recursos públicos mobiliza no apoio à viabilização e desenvolvimento da comunicação social”.

“A primeira questão que se coloca para nós é a redução da dependência dos meios de comunicação em relação às grandes empresas anunciantes enquanto fonte de receita e portanto a capacidade de criar hábitos de leitura e vínculos permanentes”, destacou, elencando depois algumas medidas do programa eleitoral com o qual os bloquistas se apresentaram às últimas eleições legislativas.

Para António Filipe, do PCP, “os apoios que o Estado deve dar à comunicação social não devem passar pela subsidiação dos grupos media”, o que não foi proposto naquele fórum, mas sim “por incentivos particularmente aos elos mais fracos desta cadeia”.

“Ou seja, importaria que a nível local e regional o Estado encontrasse formas, não de subsídio direto, mas como a reabilitação do porte pago, que se foi degradando, e outros incentivos, como a relação com as escolas, com as autoridades, através de publicidade institucional, que a legislação tem sido esquecida e não se tem olhado para isso”, elencou.

Para o comunista, a estratégia passa por “garantir que os mecanismos legais, que apesar de tudo ainda protegem estes órgãos de comunicação social, possam ter uma efetividade”, havendo por isso “uma necessidade de intervenção do poder político nesta matéria”.

Por último, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles assinalou que os partidos não convergem todos nas mesmas soluções, mas afirmou que “a divisão não está entre aqueles que defendem apoios e aqueles que não defendem apoios”.

“Não me parece que a solução sejam apoios públicos e financiamento direto até porque isto não é propriamente a causa do problema, é o sintoma do problema. A solução para este problema está também no Estado, mas não está só no Estado nem está sobretudo no Estado”, advertiu.