Governo quer fechar negociações com Função Pública antes da apresentação do OE

O Governo quer concluir as negociações com as três estruturas sindicais da administração pública antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2020, que deverá ocorrer dia 16, segundo convocatória enviada aos sindicatos na segunda-feira.

O processo negocial entre o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e os sindicatos, que deverá incluir a discussão sobre os aumentos salariais dos funcionários públicos no próximo ano, arranca no dia 9 com a apresentação da proposta do Governo.

Segundo a convocatória do gabinete do secretário de Estado enviada às estruturas sindicais a que a agência Lusa teve acesso, “a primeira reunião principiará com a entrega da documentação contendo a proposta negocial do Governo“, seguindo-se a discussão na manhã do dia 11.

No documento, o gabinete do governante adianta que, caso as associações sindicais pretendam pedir negociação suplementar, “poderão fazê-lo no final da última reunião negocial, ou por escrito, no prazo de cinco dias úteis, a contar do dia 11 de dezembro”.

“Em todo o caso, sendo intenção do Governo apresentar a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 no dia 16 de dezembro e para que todo o processo negocial possa decorrer por inteiro antes desta apresentação […], a reunião suplementar fica desde já agendada para o dia 13 de dezembro”, lê-se na convocatória.

Em 7 de novembro, as estruturas sindicais da administração pública exigiram que o Governo iniciasse “rapidamente”, antes da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2020, a negociação sobre matérias com impacto orçamental, como a atualização salarial dos trabalhadores do Estado.

As reuniões realizam-se no edifício da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, com os dirigentes da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, da CGTP, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical que inclui o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ambas da UGT.

No ano passado, as negociações sobre matérias orçamentais, como o pagamento das progressões na carreira, começaram antes da proposta orçamental ter dado entrada no parlamento, em 15 de outubro, mas a discussão sobre os aumentos salariais ficou fechada apenas em janeiro, o que levou à indignação dos dirigentes sindicais.

Os funcionários públicos não têm atualizações salariais desde 2009. Em 2019, o Governo decidiu atualizar apenas as remunerações mais baixas, aumentando a base remuneratória da função pública, que passou de 580 euros em 2018 para 635,07 euros em 2019, montante correspondente ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU).

No Programa do Governo, o executivo adianta que o aumento em 2020 “decorrerá, nos primeiros anos, em grande medida, do impacto das medidas de descongelamento das carreiras, que será particularmente elevado até 2020, do efeito extraordinário da reposição do tempo nalgumas carreiras até 2021 e do aumento do emprego público que se tem verificado nos últimos anos, mas inclui também uma margem para aumentos dos salários, que poderão ser mais expressivos a partir de 2021”.

A Fesap reivindica uma atualização de 3,5% em 2020 e o STE de 3%, enquanto a Frente Comum exige um aumento de 90 euros para todos os trabalhadores.