400 mil trabalhadores do Estado não têm aumentos há dez anos

O secretário de Estado da Administração Pública reúne-se, esta segunda-feira, com os sindicatos que representam os funcionários públicos para discutir as medidas que serão incluídas no Orçamento do Estado para o próximo ano. Entre as reivindicações dessas estruturas sindicais, os aumentos salariais são indicados como prioridade. O que justifica essa urgência? É que a grande maioria dos funcionários públicos não vê o seu salário subir há dez anos. Só na Administração Central, 400 mil trabalhadores têm as remunerações estagnadas há uma década.

Entre a entrada de Portugal na Comunidade Económica e Europeia (em 1986) e o ano de 2009, os aumentos salariais na Função Pública eram uma constante. Esse ano foi, contudo, o último em que houve aumentos remuneratórios no Estado.

Em 2009, os funcionários públicos beneficiaram do maior aumento salarial desde 2001: 2,9%. Com as eleições à porta, o Governo — então liderado por José Sócrates — decidiu abrir os cordões à bolsa e dar aumentos superiores à inflação estimada, cumprindo a promessa de garantir o poder de compra dos funcionários públicos.

Essa “generosidade”, contudo, não se repetiu, no ano seguinte. Em 2010, em vez de propor um novo aumento significativo das remunerações, o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, defendeu: “Não há margem para afetar recursos nacionais, dinheiro dos contribuintes, para estarmos a fazer um aumento salarial que neste momento não bate certo com a realidade que temos à nossa volta”.

Nesse ano, as progressões foram congeladas num dos pacotes de austeridade do Executivo de José Sócrates, medida que foi reforçada, no Orçamento do Estado para 2011, com a proibição de todas as valorizações remuneratórias.

Mas quantos são esses trabalhadores cujos salários estão estagnados desde esse ano? De acordo com o Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP), em 2009, a Administração Central contava com 522.925 trabalhadores. Entre esse ano e 2018, cerca de 84 mil funcionários desse setor do Estado passaram para a reforma, segundo indicam os relatórios e contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Ou seja, cerca de 400 mil trabalhadores da Administração Central não são aumentados há dez anos.

A esses somam-se os trabalhadores da Administração Regional e Local, sobre os quais não há dados disponíveis. Há, além disso, funcionários que entraram no Estado mais recentemente (depois de 2009) e que, estando também há muito sem subidas salariais, estão há menos de uma década nessa situação.

O relógio voltou a contar

No que diz respeito às progressões, o relógio voltou a contar, em janeiro de 2018, já com António Costa nas rédeas do Executivo. Foi no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 que o Governo decidiu pôr fim ao congelamento das progressões nas várias carreiras das Administrações Públicas.

Esses funcionários públicos têm, portanto, beneficiado de acréscimos salariais decorrentes do descongelamento, ainda que a valorização salarial em causa não tenha sido entregue por inteiro aos trabalhadores. Foi dividida em quatro fases: duas em 2018 e mais duas este ano.

Em janeiro do ano passado, os funcionários que preenchiam as condições de antiguidade necessárias para progredir começaram, assim, a receber os primeiros 25% do acréscimo remuneratório implicado nesse passo em frente na sua carreira. A essa fatia, juntaram-se mais 25% em setembro do ano passado e mais 25% em maio deste ano.

Ou seja, atualmente, os funcionários públicos estão a receber 75% do acréscimo salarial a que têm direito. A última fatia chega já este mês, sendo os efeitos sentidos no vencimento que será pago no final de dezembro.

E os funcionários que, por exemplo, conquistaram esses créditos só este ano também estão abrangidos por este faseamento. Neste caso, se tiverem conseguido os dez pontos necessários à progressão em janeiro, passaram desde logo a receber 50% do acréscimo remuneratório, tendo conquistado mais 25% em maio e mais 25% agora.

Aumentos salariais só para os que recebem menos?

Ainda que já estejam a beneficiar de progressões nas carreiras, os funcionários públicos continuam, contudo, sem conseguir aumentos salariais, à exceção daqueles que têm os salários mais baixos.

Para os trabalhadores que ganham salários mais modestos, 2019 trouxe aumentos. O Executivo de António Costa decidiu aumentar a base remuneratória da Administração Pública para a quarta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU), fixando o “salário mínimo” no Estado nos 635 euros.

Em 2018, essa remuneração mínima estava alinhada com o nível nacional (580 euros mensais), tendo sofrido, este ano, um aumento de 55 euros mensais, que custou cerca de 50 milhões de euros aos cofres do Estado e abrangeu 70 mil trabalhadores.

Para o próximo ano, os sindicatos reclamam novos aumentos remuneratórios e defendem que que, desta vez, deverão abranger todos os trabalhadores. Do lado do Governo, há já alguns sinais a ter em conta sobre esta matéria. Em setembro, Mário Centeno (então na qualidade de candidato a deputado nas listas do PS) explicou aos jornalistas que, para o próximo ano, existe margem “suficiente para aumentar os salários à inflação”. A questão agora é saber se essa inflação será a relativa a 2019 ou a estimada para 2020.

Antes do congelamento das remunerações da Função Pública, a tradição era seguir esse último valor, mas fontes citadas pelo Jornal de Negócios adiantam que o Executivo quer usar a variação de preços deste ano para guiar os aumentos salariais dos trabalhadores do Estado.

Essa proposta tem sido muito criticada pelos sindicatos que representam os trabalhadores da Função Pública, considerando-a “inaceitável”, “provocadora” e “inaceitável”. E caso o Governo não decida puxar pelos salários acima da inflação, os trabalhadores darão resposta, já avisaram, não excluindo a greve. Essa será uma das matérias quentes da reunião desta segunda-feira.