Parlamento vai chamar presidente do Fundo de Resolução com caráter de urgência por causa do Novo Banco

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira por unanimidade a audição, com caráter de urgência, ao parlamento do presidente do Fundo de Resolução, Luís Augusto Máximo dos Santos, requerida pelo Bloco de Esquerda (BE).

De acordo com a deputada Mariana Mortágua, autora do requerimento, perante a perspetiva de nova e relevante injeção de dinheiro do Estado no Novo Banco é “importante esclarecer” todas as questões que têm sido levantadas.

Entre elas, o BE quer saber sobre o acompanhamento que tem sido feito de todos os processos de venda de crédito malparado e a perspetiva de evolução das necessidades de “chamada de capital” até ao final do ano e de pedido de financiamento ao Estado em 2020.

Os bloquistas querem também que Máximo dos Santos explique a evolução das contas do Fundo de Resolução em 2019, uma vez que o último relatório conhecido é relativo a 2018, em particular no que diz respeito à sua disponibilidade financeira e perspetiva de evolução das receitas.

Mariana Mortágua referiu, a propósito, que se o histórico de contribuições para o fundo não for suficiente, face à injeção de capital esperada, tal poderá mesmo vir a pressupor a falência do Fundo de Resolução.

“Queremos também perceber como estão a ser geridas as carteiras do Novo Banco e quais são as prioridades do regulador”, disse a deputada do BE esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças.

No requerimento, o BE lembra que no início do mês o Novo Banco apresentou as suas contas relativas ao terceiro trimestre onde era possível observar um aumento de 640 milhões de euros nas provisões que estimam o montante a compensar pelo mecanismo de capital contingente.

Desde a resolução do BES em 2014, refere, o Estado já injetou 5.180 milhões de euros no Fundo de Resolução sob forma de suposto empréstimo, sem qualquer plano de pagamento até 2046, que os injetou no Novo Banco.

Primeiro, continua, foram 3.900 milhões em 2014, no momento de resolução do BES, depois em 2017 é acordada a disponibilização de mais de 3.890 milhões de euros no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente, dos quais foram já utilizados 1.941 milhões, 792 milhões de euros em 2017 e 1.149 milhões de euros em 2018.

O Estado foi chamado a financiar 1.280 milhões, 430 milhões em 2017 e 850 milhões em 2018, e está impedido de pedir mais de 850 milhões de euros ao ano por isso, de acordo com Mariana Mortágua, é necessário esclarecer que solução está prevista ser adotada.

No final do mês passado, o presidente do Novo Banco considerou hoje que quanto menos tempo durar a reestruturação do banco menos dinheiro custará.

O Novo Banco divulgou prejuízos de 572,3 milhões de euros nos primeiros nove meses deste ano, mais 46% do que mesmo período de 2018, justificados pelas perdas de 712,4 milhões de euros nos ativos tóxicos (crédito malparado, imóveis, seguradora GNB Vida) com que ficou do BES, que foram alvo de processos de reestruturação e vendas.

Perante estes resultados, o Jornal Económico noticiou que o Novo Banco pode pedir mais de 700 milhões de euros ao Fundo de Resolução. O valor final a ser injetado pelo Fundo de Resolução só será conhecido após o Novo Banco fechar as contas de 2019 (ou seja, já em 2020) e variará consoante o que aconteça até final do ano (perdas e custos com ativos e exigências de capital).

Segundo o Expresso, o Fundo de Resolução poderá ser chamado a injetar dinheiro no Novo Banco de uma só vez no próximo ano, uma solução que o Governo estará a avaliar, por até mediaticamente ser mais fácil de gerir, mas que o Ministério das Finanças verá com menos bons olhos devido ao impacto nas contas públicas.

Segundo informações obtidas pela Lusa, o Novo Banco vê com bons olhos essa possibilidade, em vez de receber o dinheiro a ‘prestações’.

Aquando da venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, em outubro de 2017, foi acordado um mecanismo pelo qual o Fundo de Resolução compensa perdas do Novo Banco num determinado conjunto de ativos (crédito malparado, imóveis), até ao valor de 3,89 mil milhões de euros, pelo que o banco ainda poderá receber mais 1.900 milhões de euros.