Comissão Europeia responde “nas próximas semanas” ao pedido do Governo para variar IVA da luz

O primeiro-ministro, António Costa, indicou esta sexta-feira, em Bruxelas, que a presidente da Comissão Europeia já recebeu a carta enviada pelo Governo português a solicitar autorização para alterar os critérios do IVA da energia, devendo responder “nas próximas semanas”.

“Sim, já recebeu efetivamente a carta, estão a apreciar a carta, e ficou de enviar uma resposta nas próximas semanas”, afirmou o chefe de Governo, no final de uma cimeira de dois dias em Bruxelas, à margem da qual abordou com Ursula von der Leyen a proposta portuguesa de o IVA da energia poder variar consoante o consumo, que o Governo vai mesmo inscrever no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Questionado sobre se a presidente da Comissão manifestou abertura, Costa notou que “houve a coincidência feliz” de, imediatamente após o Governo ter enviado a carta para Bruxelas, o executivo comunitário ter apresentado, na quarta-feira, o Pacto Ecológico Europeu, na qual é referido “expressamente, a propósito dos produtos agrícolas, que o IVA deve ser utilizado com um instrumento para apoiar a transição para uma economia mais sustentável”. “Portanto, se esta ideia é válida para os produtos agrícolas, também pode ser válida em matéria de energia. Mas vamos aguardar qual é o diálogo que vamos estabelecer com a Comissão”, concluiu.

Na terça-feira, o primeiro-ministro anunciou no debate quinzenal ter enviado nesse mesmo dia uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, a solicitar autorização para alterar os critérios do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) da energia para permitir uma variação da taxa em função dos diferentes escalões de consumo.

Na quinta-feira, Costa adiantou em Bruxelas que o executivo vai inscrever esta proposta de alteração legislativa no OE2020 mesmo sem ter tido ainda luz verde de Bruxelas, tendo o intuito de, ao longo do ano, “utilizar a autorização legislativa se e na medida em que a Comissão venha a autorizar essa proposta”.

O primeiro-ministro disse na ocasião esperar que o executivo comunitário “não se limite a uma avaliação meramente técnica” desta proposta, já que “não é permitido variar a taxa em função dos níveis de consumo em nome do princípio da neutralidade do IVA”, mas faça antes “uma avaliação política deste princípio, tendo em conta este objetivo maior de […] enfrentar as alterações climáticas”.