Governo propõe rever regime dos vistos gold para favorecer investimentos no interior

O Governo quer rever o Regime das Autorizações de Residência para Investimento, mais conhecido como vistos gold, com o objetivo de favorecer a promoção do investimento em determinadas zonas e atividades económicas, refere a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que o ECO teve acesso.

“Fica o Governo autorizado a rever o regime das autorizações de residência para investimento (…) alterando o seu âmbito de aplicação”, refere o documento, que acrescenta ainda que o objetivo é “favorecer a promoção do investimento nas regiões de baixa densidade, bem como o investimento na requalificação urbana, no património cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego“.

Apesar de terem vários âmbitos de aplicação, os vistos gold são aplicados essencialmente na compra de imóveis por mais de 500 mil euros. Entre as outras opções estão, entre outras, a transferência de capitais de, pelo menos, um milhão de euros, a criação de, pelo menos, dez postos de trabalho ou o investimento de, pelo menos, 350 mil euros em investigação científica ou no património cultural ou artístico.

Desde que foram criados, há mais de sete anos, estes vistos dourados já captaram 4,95 mil milhões de euros em investimento, com a aquisição de imóveis a somar 4,47 mil milhões de euros, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Desde a criação deste instrumento foram atribuídas 8.125 autorizações de residência, com a China a liderar.