Bloco vê “insuficiências claras” no OE, mas mantém voto em aberto. Veja as reações dos partidos

Apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2020, começam a surgir as reações dos diferentes partidos ao documento do Governo que coloca as contas públicas com excedente no próximo ano.

OE é “insuficiente”. Bloco vai decidir o voto

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda (BE), mostrou-se crítica do documento que Mário Centeno entregou no Parlamento. Ao contrário do que o ministro das Finanças enalteceu, a bloquista criticou o excedente. “Não temos equilíbrio orçamental, mas sim um excedente orçamental de 500 milhões de euros”, atirou para, logo de seguida, classificar este OE de “insuficiente”.

“Estamos a avaliar estas propostas, tendo como contexto e pano de fundo um excedente de 500 milhões de euros”, destaca a deputada bloquista Mariana Mortágua, criticando a falta de investimento. “O investimento hoje na saúde é uma poupança futura”, diz.

Considera que “é uma má decisão para o país ter um Orçamento de Estado que em nome de um excedente hoje compromete os investimentos que podem fazer poupanças seguras e que podem ajudar a reforçar os serviços públicos”.

Mortágua diz que o Bloco vai analisar a proposta de OE, mantendo o voto no documento em aberto. “Nessa avaliação teremos em conta as insuficiências que são claras e avaliaremos as possibilidades de melhorar esse documento”, rematou.

CDS deverá votar contra OE “de continuidade”

O CDS criticou a proposta de Orçamento do Estado entregue pelo Governo, que deverá merecer o voto contra do partido. A deputada centrista Cecília Meireles reiterou que este orçamento é de continuidade, um “caminho que é exatamente o contrário do que o CDS tem proposto”, em declarações transmitidas pelas televisões.

As principais críticas do CDS focam-se no “aumento da carga fiscal”, sendo que para o partido era “fundamental” que houvesse uma diminuição, e na “manutenção do nível de cativações”, que dificultam a gestão dos serviços públicos.

PEV vê “sinais positivos e negativos” no OE

Horas após a entrega da proposta do Orçamento de Estado para 2020, o partido PEV continua com o sentido de voto em aberto. Numa primeira leitura os verdes identificam “sinais positivos e negativos”, mas ainda assim a complexidade do documento, exige uma “reflexão mais apurada”, segundo José Luís Ferreira do PEV. “Os verdes vão continuar a analisar todos os elementos [do OE]. De que forma e medida o OE dá resposta aos problemas e preocupações dos portugueses e aos desafios do País”, nota.

Após quatro anos a lutar para travar a área de expansão do eucalipto, o PEV destaca a intenção do Governo em reforçar o apoio às florestas, com cerca de 100 milhões de euros, no âmbito do PDR 2020, “privilegiando as espécies autóctones”. Face à primeira leitura, José Luís Ferreira, mostrou-se descontente com a proposta do programa em acentuar a natureza progressiva do IRS, uma vez que a luta dos verdes tem sido na implementação de “oito escalões mínimos”.

IL reitera voto contra. Critica carga fiscal

O líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, reiterou que o voto do partido será contra a proposta de OE. A elevada carga fiscal, a utilização regular das contribuições extraordinárias, a falta de concretização de medidas de apoio à natalidade e ainda a redução do IRS para os jovens são aspetos que o deputado vai levar a discussão.

“Confirma a posição que tínhamos inicialmente de Estado a mais, ambição a menos. É um orçamento que acaba por ser uma mentira, porque parece dar muita coisa a muita gente e dá pouquíssimo a quase ninguém e não tem nenhuma resposta a nenhum problema de fundo da economia e da sociedade portuguesa”, nota.

Montenegro critica “campanha eleitoral permanente” do PS

O candidato à liderança do PSD Luís Montenegro criticou esta terça-feira a “campanha eleitoral permanente” do PS e do primeiro-ministro, António Costa, reiterando a sua pouca confiança na proposta de Orçamento do Estado para 2020.

“Agora até há vídeos do primeiro-ministro, parece que vai haver vídeos dos ministros, é um regabofe, uma campanha eleitoral permanente”, considerou o social-democrata, falando aos jornalistas em Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande, no segundo dia da sua visita aos Açores, citado pela Lusa.

Para Montenegro, a proposta de Orçamento para o próximo ano deverá manter a “marca muito forte” dos orçamentos dos executivos de António Costa, a “grande diferença” entre o projetado e a “realidade da execução”, nomeadamente com as “cativações que ganham relevo durante o ano”.

Livre quer confirmar se OE dá resposta às alterações climáticas

A deputada do Livre, Joacine Katar Moreira, destacou que a intenção de voto do partido ainda está em aberto e que existe a necessidade de “confirmar se é um OE que dá resposta às questões ambientais e qual é o orçamento especificamente para o combate às alterações climáticas”.

“Nós ainda iremos analisar, impecavelmente este OE. É um orçamento único e maravilhoso (…) e é exatamente isso que nós vamos confirmar se é um OE que dá resposta as questões ambientais e qual o orçamento específico para o combate às alterações climáticas e igualmente se é um OE que dá resposta às necessidades de justiça social“, reiterou.

Joacine lamentou que alguns dos objetivos centrais do partido não tenham sido atendidos como o aumento do salário mínimo nacional para 900 euros e a alteração à lei da nacionalidade, mas estas são questões que não fazem parte do Orçamento do Estado.

IVA na tauromaquia não chega para decidir voto do PAN

O deputado do PAN André Silva defendeu esta terça-feira que o OE2020 é “pouco ambicioso” e que os problemas do país “não se resumem à tauromaquia”, pelo que o aumento da taxa de IVA de 6% para 23% nos bilhetes de entrada em espetáculos de tauromaquia não chega para dar o sim ao primeiro Orçamento da nova legislatura. “O PAN nunca se podia comprometer com a aprovação do OE com uma medida isolada”, afirma.

André Silva falava à saída de Belém, no dia em que Marcelo Rebelo de Sousa está a ouvir os partidos depois da entrega do Orçamento do Estado para 2020 esta segunda-feira. “No Fundo Ambiental apenas 17% das verbas se destinam verdadeiramente ao que interessa”, que é a resposta às alterações climáticas. “A grande fatia continua a ser para a EDP”, diz o deputado, que fala em “borlas fiscais”.

Apesar da crítica, André Silva destacou alguns aspetos positivos como o reforço do investimento em agricultura biológica, mas lamentou a ausência de uma referência no OE ao transporte de animais vivos.

Chega diz que OE 2020 fica “muito aquém do esperado”

À semelhança do PAN, o Chega ainda não definiu o seu sentido de voto final. O líder do partido, André Ventura, criticou a Proposta do Orçamento de Estado para 2020 e refere que “o orçamento que foi apresentado, numa primeira análise, fica muito aquém daquilo que era necessário” e que até tem “alguma contradição daquilo que era o programa do Governo”.

O líder do partido refere que o seu voto está dependente de três grandes questões: o subsídio de risco para as forças de segurança, a atribuição do subsídio de alojamento para os professores, que segundo André Ventura “vivem hoje numa situação verdadeiramente vergonhosa em matéria do exercício da sua própria profissão” e por último o direito à revisão das carreiras e suplementos dos profissionais de saúde.

Não deixa de demonstrar a sua insatisfação em relação ao IRS. “A reorganização dos escalões do IRS vai levar à perda do poder de compra, não só na administração pública, como na generalidade dos setores profissionais. Isto significa que existe uma contradição entre o orçamento que tem um superavit, que vive um momento no aumento da dinâmica económica externa, e ao mesmo tempo faz aos seus cidadãos perder poder de compra”, diz o deputado.

PS destaca investimento na saúde e apoio aos jovens e empresas

A análise do PS à proposta de OE 2020 foi como esperado, positiva. O deputado socialista João Paulo Correia destacou o investimento na saúde, nos jovens, no combate à pobreza e no reinvestimento de lucros por parte das empresas.

O deputado começou por salientar o reforço no SNS. “O investimento que o Governo anunciou para 2020 para o Serviço Nacional de Saúde significa que vamos ter mais cirurgias, mais consultas, mais atendimentos, mais centros de saúde e mais unidades de saúde familiar. Isto é uma boa notícia para os portugueses e para o futuro do SNS”, refere.

João Paulo Correia destaca ainda o caminho feito no combate à pobreza no último mandato do partido socialista. “Nos últimos quatro anos o combate à pobreza foi feito com êxito, a pobreza desceu e nesse ponto de vista sabemos que existem ferramentas altamente eficazes no combate à pobreza”, reiterou.

Relativamente à medida intitulada de IRS Jovem apresentado no OE 2020, João Paulo Correia destaca que “o IRS irá descer para os jovens que ingressem ao mercado de trabalho pela primeira vez. Isto é uma excelente notícia que dá apoio à emancipação dos jovens e é um sinal claro que queremos que os jovens que terminem os seus estudos se fixem em Portugal e ajudem a nossa economia a crescer”, nota João Paulo Correia.

Em relação ao tecido empresarial, o deputado socialista considera que neste campo foram implementadas novas medidas. “Este Orçamento de Estado tem novas medidas no apoio às empresas, nomeadamente às PME, como o aumento de dedução para os lucros reinvestidos pelas próprias empresas naquilo que é o seu processo produtivo. É fundamental para criar postos de trabalho”, conclui.

PCP considera que proposta precisa ser aprofundada

O Partido Comunista já reagiu à proposta do Orçamento de Estado para 2020 e não revela o seu sentido de voto. O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, considera que “a proposta de Orçamento precisa ser aprofundada” e que o “Governo opta por anunciar intenções em vez de concretizar os avanços que a realidade reclama”.

“Mantém-se ainda nesta proposta de OE opções erradas para as quais o PCP chamou já a atenção no passado. Opções que mantém privilégios dos grupos monopolistas e de grande capital”, destacou o líder do PCP.

Em relação às imposições da União Europeia (UE) face à economia portuguesa, João Oliveira alerta que o PCP não ficará “amarrado aos critérios e imposições da UE, contrários aos interesses nacionais”.

PSD diz que orçamento é “de continuidade por más razões”

O PSD classificou a proposta de Orçamento do Estado para 2020 como “de continuidade por más razões”, assegurou que o seu caminho seria de redução da carga fiscal, mas ainda não quis anunciar o sentido de voto.

“Este orçamento é claramente um orçamento de continuidade como disse o primeiro-ministro e bem: continuidade na carga fiscal, que aumenta mais uma vez. É um erro, um caminho diferente do que nós seguiríamos. Se fôssemos Governo, o nosso caminho seria de redução da carga fiscal aos portugueses, o que traduz uma diferença absoluta”, afirmou Afonso Oliveira, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Salientando que a proposta do executivo foi conhecida já perto da meia-noite de segunda-feira, o deputado social-democrata quis apenas deixar outra nota, relativa ao investimento público.

“Mais uma vez o Orçamento do Estado reflete uma previsão de investimento público nas várias áreas sensivelmente igual ao que se previa para 2019 e que não foi concretizada em grande parte”, referiu.

Questionado sobre qual será o sentido de voto do PSD, Afonso Oliveira remeteu esse anúncio para momento posterior, mas salientou que “na questão central da carga fiscal” o partido já sinalizou que o seu caminho “seria diferente”.