Um Orçamento histórico, o IVA da luz e o extra nas pensões que não existe. Centeno em cinco pontos

Um Orçamento histórico, por várias razões, sem detalhe sobre o IVA da eletricidade, sem clarificação sobre eventuais aumentos extraordinários de pensões e envolto em “mitos” sobre divergência dentro do Governo. Mário Centeno apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2020 esta manhã, depois da entrega tardia do documento na Assembleia da República, com muitos autoelogios à sua proposta, recados à oposição e críticas aos jornalistas.

Orçamento histórico, saldo histórico e outras coisas nunca antes feitas

Logo após o tradicional agradecimento a quem participou na elaboração do documento, Mário Centeno começou os elogios ao seu próprio Orçamento e a palavra “histórico” não faltou em várias componentes.

Segundo Mário Centeno, o Orçamento é histórico porque foi completado “no tempo mais curto de sempre”, dizendo que “nunca antes em democracia um Orçamento do Estado tinha sido feito em tão pouco tempo”.

Para o ministro das Finanças, o Orçamento também é histórico porque é o primeiro em democracia com um excedente orçamental. Mas não se fica por aqui. “O terceiro elemento que considero histórico neste documento” é a manutenção da trajetória de redução da dívida pública que, garante, irá permitir “trazer a dívida para níveis inferiores a 100% do PIB nesta legislatura”.

O mistério do aumento extraordinário de pensões que está (mas não está) no OE

Foi uma das questões colocada mais vezes ao ministro das Finanças na conferência de imprensa, sobre que aumento além do que a lei já obriga a fazer é que poderá estar na proposta de Orçamento do Estado, uma vez que o Governo colocou na proposta de lei uma norma que diz “em 2020, o Governo reforça as pensões de valor mais baixo, de modo a aumentar os rendimentos destes pensionistas e a combater a pobreza entre as pessoas idosas.”.

Mário Centeno disse que “há uma referência no articulado a uma disponibilidade, que já está traduzida em grande medida na lei, para o Governo fazer um reforço e valorização dos rendimentos dos mais idosos e das pensões”, mas logo de seguida disse que essa intenção “é traduzida na perfeição na implementação da lei de bases da Segurança Social”.

“O que o Orçamento propõe é a aplicação integral daquilo que são as regras que regem as pensões no normativo vigente”, ou seja, os aumentos previstos são aqueles que já estavam na lei. Mário Centeno argumentou que a “esmagadora maioria das pensões vai ter um aumento real” pelo terceiro ano consecutivo, decorrente da lei de bases da Segurança Social.

“Esta insistência com o que não está, honestamente, faz-me alguma confusão do ponto de vista da análise. O que eu disse e que mantenho é que eu estou a apresentar o que está”, disse o ministro, que não esclareceu qual é a implicação prática da norma que está no Orçamento.

“O respeito integral pela lei de bases da Segurança Social só se faz, de forma consecutiva, há cinco anos. A novidade, que eu sei que é pouca, é que estamos a respeitar a lei. (…) eu sei que os portugueses valorizam o facto de, ao respeitar a lei, a generalidade das pensões terem um aumento acima da taxa de inflação”, disse.

Quem quer reduzir o IVA sobre a eletricidade que diga como vai pagar

O Governo fez um pedido a Bruxelas para adaptar as taxas de IVA que incidem sobre a eletricidade, com o argumento da eficiência energética, para adaptar o IVA ao nível do consumo, e por isso na proposta de Orçamento do Estado para 2020 apenas prevê uma proposta de autorização legislativa, sem detalhes dos escalões de consumo. Esta alteração daria o poder ao Governo de decidir como modela a medida sem ter de passar pelo Parlamento.

No entanto, os partidos da oposição — à direita e à esquerda — têm insistido na necessidade de reduzir o IVA sobre a eletricidade de 23% para 6% para todas as componentes. Questionado sobre se o Orçamento tem capacidade para acomodar estes gastos, Mário Centeno disse que os partidos que quiserem avançar com esta redução têm de “explicar como é que se financia uma medida desta natureza”.

Mário Centeno foi mais longe e disse que este aumento terá custos que terão de ser pagos, com impostos ou cortes nos serviços públicos: “Temos de ver se os partidos entendem que, em nome da descida o IVA, vamos pagar mais impostos no futuro, e uma coisa que lhe posso garantir é que esse impostos chegarão, ou quais as prioridades que vão deixar de ser prioridades”, disse Mário Centeno.

Sobre os custos, o ministro disse que baixar o IVA sobre a eletricidade de 23% para 13% (a taxa intermédia) custaria 450 milhões de euros. Se a redução fosse de 23% para 6%, como pedem os partidos, então os custos aumentariam para entre 800 e 1.000 milhões de euros.

Guerras internas são um “mito” inventado pelos jornalistas

Na conferência de imprensa desta terça-feira, o ministro das Finanças teve os jornalistas na sua mira por várias vezes, mas a impaciência do ministro notou-se mais quando foi questionado sobre as divergências que terá tido com o primeiro-ministro no último Conselho Europeu e sobre as divergências dentro do Governo, entre ministros, sobre a proposta de Orçamento do Estado.

Segundo Mário Centeno, essa divergência é “um mito, não existe”, e aproveitou para dizer que que “nem tudo o que vem escrito por vocês [jornalistas] é verdade, é preciso que se diga”.

Mário Centeno foi mais longe e disse aos jornalistas presentes que “se continuam a fazer análises políticas com base em fontes não identificadas, os senhores jornalistas não estão a fazer um bom serviço ao país”.

Sobre a divergência com o primeiro-ministro no Conselho Europeu, Mário Centeno elogiou a criação do instrumento de convergência, que é vulgarmente apelidado de orçamento para a Zona Euro, disse que este é “insubstituível” para que a Zona Euro possa competir com outras zonas económicas e que Portugal pode beneficiar desse mecanismo. Já sobre a capacidade deste Orçamento, considera que as questões têm de ser colocadas de forma equilibrada e não comprometendo objetivos políticos que têm a ver com a coesão”.

Carga Fiscal aumenta… mas não aumenta

É uma guerra antiga de Mário Centeno. Todos os anos surge uma previsão de aumento da carga fiscal, e todos os anos (pelo menos nos mais recentes) o ministro das Finanças faz questão de dizer que este é um conceito errado e que não devia ser utilizado.

No início da legislatura, Mário Centeno utilizou este indicador na defesa dos seus primeiros orçamentos, mas mais tarde até chegou a apresentar um indicador alternativo — que não inclui as contribuições para a Segurança Social –, porque entende que o aumento das receitas com as contribuições está a crescer acima do ritmo de crescimento da economia devido ao crescimento do emprego e que não há aumento das taxas dos impostos diretos.

Esta terça-feira, o governante voltou a garantir que “a carga fiscal não aumenta para o ano”, apesar de na proposta de Orçamento do Estado para 2020 estar previsto um aumento deste indicador de 34,7% para 35% em 2020.

“No ano que aí vem, 2020, os impostos diretos sobre as empresas e famílias vão cair mais de cem milhões de euros. Vão cair, não vão subir. (…) Devíamos deixar de usar os indicadores contributivos para medir a pressão fiscal sobre a economia”, defendeu.