Orçamento não tem previsto aumento extra das pensões, diz Ana Mendes Godinho

A norma inscrita no Orçamento do Estado para 2020 parecia abrir a porta à possibilidade de o Governo voltar a criar um aumento extraordinário de pensões, tal como pediam os partidos mais à esquerda e o Conselho de Ministros chegou a discutir. Mas a ministra do Trabalho esclareceu, esta quinta-feira, que o que está previsto no articulado da proposta de Orçamento é apenas o aumento generalizado já previsto na lei e o aumento do Complemento Solidário para Idosos para se aproximar do valor do limiar da pobreza. Ana Mendes Godinho admite discussões na especialidade, mas não se compromete com nenhuma posição.

Depois de ter feito correr muita tinta, e de o ministro das Finanças não ter esclarecido, Ana Mendes Godinho explicou que na proposta de Orçamento do Estado para 2020 em matéria de aumento de pensões o que está previsto é o aumento generalizado das pensões em 0,7% — que na verdade já está previsto na lei de bases da Segurança Social — e um aumento do CSI através da aproximação ao valor de limiar da pobreza, neste último caso vai afetar 160 mil pessoas, que terão mais 189 euros por ano.

Questionada pelos jornalistas se estaria previsto um aumento extraordinário, a ministra referiu o número 1 do artigo 58.º do Orçamento para dizer que “consta da proposta de Orçamento uma valorização real dos rendimentos dos pensionistas dos escalões mais baixos. Dois milhões que terão uma valorização das suas pensões acima da inflação”, disse, explicando que essa valorização referia chegará “quer através da atualização das pensões, quer através do CSI”.

“Em 2020, o Governo reforça as pensões de valor mais baixo, de modo a aumentar os rendimentos destes pensionistas e a combater a pobreza entre as pessoas”, pode ler-se na norma.

Já sobre a discussão na especialidade, Ana Mendes Godinho disse apenas que “em sede de especialidade, certamente haverá discussões e haverá um debate sobre as medidas que possam ser concretizadas”.

A ministra fez questão de sublinhar, tal como Mário Centeno já o tinha feito na terça-feira, que mais de dois milhões de pensionistas já vão ter um aumento das suas pensões acima do valor da inflação registada.

Esse aumento, de 0,7%, decorre da norma da lei de bases da Segurança Social que obriga à atualização das pensões ao valor da inflação, mais 0,5% caso a economia cresça pelo menos 2% do PIB em média nos dois anos anteriores. Este aumento só é aplicado nas pensões até 877,62 euros.

Ana Mendes Godinho disse ainda que o Orçamento tem previsto um aumento dos gastos com pensões superior a 700 milhões de euros, decorrentes destas alterações de outras mudanças.

Ainda assim, a Segurança Social deverá terminar o ano com um saldo positivo na ordem dos 2,7 mil milhões de euros.

Segundo a ministra, este saldo tem vindo a aumentar nos últimos anos, “acompanhado de um aumento da proteção social, nomeadamente nos mais idosos.