Com o excedente de 0,2%, Portugal deixará de ser um dos indisciplinados crónicos da UE. França e Itália continuam

Mário Centeno diz que o excedente é histórico, mas não é um objetivo em si mesmo. António Costa diz que promover défices não é necessariamente uma coisa de esquerda, mas à esquerda do PS acusam o Governo de estar obcecado com o excedente. Mas se o ministro das Finanças levar a sua avante, Portugal terminará o próximo ano com mais 533 milhões de euros nas suas contas e sairá do lote dos ‘indisciplinados’ na União Europeia pela primeira vez na história da democracia portuguesa, no qual permanecerão 13 países.

O período da crise baralhou as contas a todos os países, mas historicamente, os países da União Europeia não têm um bom registo no que ao equilíbrio das suas contas públicas diz respeito. Portugal nunca teve um saldo equilibrado (em democracia), quanto mais um excedente, apesar de, nos últimos anos, ter tido défices cada vez mais baixos e próximos do equilíbrio.

Evolução do Saldo Orçamental desde 2009

No mesmo lote de Portugal, entre os membros mais antigos da União Europeia, só França e Itália — curiosamente segunda e terceira maiores economias da União Europeia — apresentam um registo semelhante. França não tem contas equilibradas desde, pelo menos, 1990, e Itália desde 1995. A diferença é que, a verificar-se um excedente orçamental no próximo ano, Portugal sai deste lote, mas França e Itália continuam, e com um défice superior a 2% do PIB.

Entre os países que já entraram depois de Portugal, a Eslováquia também nunca teve um excedente orçamental, nem se prevê que venha a ter nos próximos dois anos, tal como a Roménia, a Hungria e a Polónia, embora estes últimos dois países já apresentem défices abaixo de 1% do PIB.

Em 2020, de acordo com as previsões da Comissão Europeia, 12 países terão um excedente orçamental. As previsões para Portugal ainda não têm em conta a proposta de Orçamento do Estado, por isso apontam para um saldo orçamental equilibrado. Letónia e Croácia também devem ter um saldo equilibrado positivo.

E o mais cumpridor é… o Luxemburgo

Se existisse um campeonato da disciplina orçamental, o Luxemburgo era campeão logo no inverno. O país agora liderado por Xavier Bettel registou excedentes orçamentais em 22 dos últimos 25 anos: só teve défices em 2004, 2009 e 2010. Num distante segundo lugar surge a Estónia, com 14 anos com saldos positivos nas suas contas públicas (embora tenha défices desde 2016) e um saldo nulo, a Suécia e a Dinamarca com 13 anos de excedentes orçamentais, embora a Suécia tenha tido dois anos com saldos nulos e a Dinamarca apenas um.

A Alemanha, maior economia da União Europeia e bastião da defesa dos orçamentos equilibrados, na verdade só tem as contas equilibradas desde 2012. Antes disso, olhando para os dados existentes desde 1991, só por uma vez teve um saldo positivo: em 2007.

Mesmo a Bulgária e a Irlanda têm no, conjunto dos dados disponíveis, mais saldos positivos que a Alemanha, sendo que no caso irlandês as contas complicam-se porque durante os anos da crise — em que teve inclusivamente de pedir um resgate ao FMI e à União Europeia –, Dublin teve os défices mais elevados de que há registo na União Europeia. Em 2010, fruto dos resgates à banca, o défice chegou a atingir os 32,1%.

Uma Europa mais perto de ter as contas em ordem

Historicamente, os países da União Europeia não são muito dados a ter as contas em ordem. Alargando a análise aos 28 países que atualmente fazem parte do bloco europeu — apesar de alguns deles terem entrado apenas mais tarde –, a verdade é que o número de países com excedentes orçamentais só chegou a uma dezena em 2006.

Com a crise, a situação ainda ficou mais crítica. Entre 2009 e 2015, os países com as contas em ordem eram menos que os dedos de uma mão. A situação começou a melhorar a partir de 2016 e prevê-se que, em 2019 e 2020, 15 dos 28 países da União Europeia tenham as contas equilibrada.

Ainda assim, tanto na média da Zona Euro, como na média para a União Europeia, nunca houve, nem se prevê que venha a acontecer até 2021, um saldo equilibrado para estas duas regiões. Segundo a Comissão Europeia, a tendência é que o valor atingido seja o mais baixo de que há registo e que daí para a frente (existem previsões até 2021) o défice aumente.

Cofre meio cheio, cofre meio vazio

A discórdia não é de hoje. PCP e Bloco de Esquerda têm criticado o que consideram ser a obsessão pela redução do défice de Mário Centeno, ilustrando com serviços públicos depauperados, cativações recorde, problemas nos transportes e no Serviço Nacional de Saúde. O PCP sempre criticou o cumprimento das regras orçamentais europeias. O Bloco alinha, mas com uma posição mais crítica do próprio ministro das Finanças.

Na primeira reação à proposta de Orçamento do Estado para 2020, a bloquista Mariana Mortágua disse que a proposta foi “desenhada com a obsessão do PS com o excedente orçamental e só pode ser visto como um recuo com o que fizemos nos últimos quatro anos” e foi mais longe: “não há verba para comprar os comboios necessários para a Linha de Sintra, mas há o lucro no Estado de 500 milhões de euros”. A CGTP alinhou com críticas semelhantes, acusando o Governo de ter “uma obsessão pelo excedente orçamental”.

Já o Presidente da República elogia os resultados e pede que o excedente deve ser aproveitado para reduzir a dívida pública de forma mais rápida. No entanto, o próprio Marcelo Rebelo de Sousa alertou em junho deste ano, depois de ser conhecido um excedente orçamental no início do ano, que “não há bela sem senão”. Esse senão, dizia na altura, era o adiamento de despesas necessárias para a parte final do ano.

Mário Centeno e António Costa parecem estar mais alinhados. Numa entrevista ao Público, António Costa disse que não acredita que promover défices e aumento de dívida “seja de esquerda”. “Não creio que seja de esquerda promover défices e aumento de dívida. Ser de esquerda é assegurar boas condições de financiamento das políticas públicas”, disse.

Para Mário Centeno, o excedente é “histórico” e dá condições ao país para reduzir a dívida e assegurar o financiamento das prioridades do país.