Ano: 2020

O PAN levou esta quarta-feira os direitos humanos a debate no Parlamento, com a morte do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa a dominar a discussão e os partidos a criticar a forma como o Governo lidou com a situação.

No período de declarações políticas, a líder parlamentar do PAN começou por lembrar que no passado dia 10 se assinalou o Dia Internacional dos Direitos Humanos para defender que ainda há “muito a fazer nesta matéria” em Portugal.

Inês Sousa Real lembrou a morte do cidadão ucraniano, em março, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do aeroporto de Lisboa, “num contexto grotesco e que deve envergonhar a todos”.

“Perante um crime de tamanha gravidade, a reação do Governo foi demasiado lenta e ligeira, ainda mais perante um caso ocorrido sob a tutela do próprio Estado”, criticou a deputada.

“A violação dos direitos humanos é um crime que não podemos jamais tolerar” e o caminho “não se constrói com botões de pânico ou enfiando a cabeça na areia”, com “palavras de circunstância” e empurrando responsabilidades, mas sim com “ações concretas” defendeu Inês Sousa Real.

A líder parlamentar lamentou igualmente que os “atropelos aos direitos humanos” não se esgotem com este caso, dando os exemplos da violência doméstica e de género, do abuso infantil ou da mutilação genital feminina, além do racismo.

Nos pedidos de esclarecimento, Carlos Peixoto (PSD) denunciou o “desnorte total do Governo no tratamento dessa questão”, acusando o primeiro-ministro de “tirar o tapete ao ministro da Administração Interna (MAI), desautorizando-o”, e de Eduardo Cabrita ter feito o mesmo ao diretor nacional da PSP, no que toca ao futuro do SEF.

Na ótica do PSD, está em causa “a dignidade e o prestígio de Portugal”, bem como o “respeito pela democracia e pelo Estado de Direito”, e também pelos imigrantes.

Defendendo que o primeiro-ministro é “o grande responsável por isto tudo”, o deputado Carlos Peixoto instou António Costa a “dizer se “quer ficar ao lado de um amigo, que é o que tem demonstrado”, ou “ao lado do país”.

Pedro Bacelar de Vasconcelos, do PS, salientou que o caso de Ihor Homenyuk — que levou os partidos a pedir a demissão do MAI — é “uma questão de extraordinária gravidade” e “releva de insuficiências de cultura política e democrática que têm de ser devidamente consideradas no tratamento pontual do caso”.

“É preciso levar até ao fim o apuramento de todas as responsabilidades. É fácil encontrar bodes expiatórios, mas não é com sacrifício dos bodes expiatórios que nós conseguimos compreender como é que é possível acontecer o crime nefando que aconteceu e tomar as medidas que ao nível do SEF, do Governo, da Presidência da República, deste parlamento, são indispensáveis” para que não volte a acontecer situações do género, salientou.

Apesar de admitir que a “lentidão” do Governo perturba “a todos”, Bacelar de Vasconcelos questionou se “não será preferível avançar com passos seguros para resolver as coisas a sério, em vez de explorar a espuma dos dias”.

Pelo BE, José Manuel Pureza indicou que é costume fazer-se em Portugal “um autoelogio” quando toca a práticas relacionadas com os direitos humanos, mas considerou que também há razões “para fazer uma autocrítica muito forte”.

Na ótica do bloquista “o que aconteceu no aeroporto de Lisboa “não foi um incidente nem um acidente”, mas uma consequência de uma “cultura política e cultura em geral, que pré-criminaliza os imigrantes e olha para eles com suspeita”.

Para o CDS, que rejeitou generalizações, é necessário separar “a total responsabilidade no apuramento daquilo que aconteceu” e na “atribuição de consequências para quem praticou atos totalmente inaceitáveis”, do “respeito pelos serviços de segurança do país” e o empenho de todos “para que este respeito pelos direitos humanos seja desde logo praticado por quem serve o Estado português”.

Por seu turno, PCP apontou que “não se podem admitir preocupações tardias relativamente à situação horrível que aconteceu”, e frisou que é preciso “perceber o que é que se passa, corrigir e tomar medidas” para que não volte a acontecer.

Nas declarações políticas desta quarta-feira, foi também abordado o tema das plantações intensivas e superintensivas de olival e amendoal, tendo PEV, PCP, BE e PAN alertado para os impactos negativos deste tipo de explorações no ambiente e nas populações, enquanto PS e PSD salientaram os benefícios, especialmente para o desenvolvimento das regiões.