Tribunal da Concorrência analisa pedidos de indemnização contra “cartel dos camiões”

O Tribunal da Concorrência, em Santarém, iniciou esta segunda-feira as audiências preliminares das ações interpostas por empresas que compraram camiões aos fabricantes condenados, em 2016 e 2017, pela Comissão Europeia, por concertação de preços de vendas durante 14 anos.

Nas primeiras audiências, realizadas esta segunda-feira, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) decidiu, para já, apensar os processos que reclamam indemnizações da Volvo/Renault, admitindo fonte judicial, contactada pela Lusa, que possa vir a acontecer o mesmo com as ações movidas contra a DAF, a Daimler, a Iveco, a MAN e a Scania.

Em causa está a reclamação de milhões de euros em indemnizações, na sequência da condenação da Comissão Europeia por cartelização de preços praticada na venda de camiões novos entre 1997 e 2011.

Além das coimas aplicadas em 2017, num total de 3,8 mil milhões de euros por violação das regras da concorrência da União Europeia, os fabricantes podem vir a ter que indemnizar os compradores que reclamarem a tempo.

Cerca de 70 ações deram já entrada no TCRS, mas outras poderão ainda ser colocadas, tendo em conta que a nota de ilicitude da Comissão Europeia é de julho de 2016 e a decisão final de abril de 2017, disse a fonte, admitindo que o Tribunal possa vir a considerar como limite a data da multa à Scania, setembro de 2017.

Os processos só podem ser movidos se não tiverem passado mais de 20 anos sobre a prática dos factos nem mais de três após conhecimento da decisão, adiantou.

As ações que estão a dar entrada no TCRS são “uma pequena parte”, já que “a grande maioria das empresas lesadas” se juntaram aos processos que correram na Alemanha e na Holanda, disse.

Em 19 de julho de 2017 a Comissão Europeia aplicou uma multa de quase 2,93 mil milhões de euros a cinco dos principais construtores de camiões – as alemãs MAN (subsidiária da Volkswagen) e Daimler, a sueco-francesa Volvo/Renault, a holandesa DAF e a italiana Iveco – por 14 anos de práticas de cartelização de preços, a que se juntou, em setembro, a sueca Scania.

A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, disse, na altura, que, “durante 14 anos, estas sociedades negociaram preços e as repercussões dos custos de conformidade com as normas ambientais sobre os clientes”, violando as regras de concorrência da União Europeia.

A MAN ficou isenta de uma multa de cerca de 1,2 mil milhões de euros por ter colaborado com a investigação de Bruxelas, cabendo à Daimler a maior fatia dos 2,93 mil milhões euros de multa: 1,008 mil milhões.

A DAF foi multada em 752 milhões, a Volvo/Renault em 670 milhões, a Iveco em 495 milhões e a Scania em 880,5 milhões de euros