Madeira quer zona franca 100% pública como resposta a Bruxelas

A Madeira quer tornar a Zona Franca totalmente pública e, para isso, prepara-se para adquirir 51% da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), que detém a concessão. De acordo com o Público (acesso condicionado), a operação poderá chegar aos 40 milhões de euros e esse montante será usado para negociar com o Grupo Pestana a compra do remanescente da empresa que tem a concessão do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).

“Mesmo com desconto, estaremos a falar de uma verba a rondar os 40 milhões de euros”, disse uma fonte da SDM ao mesmo jornal, que refere que o Governo da Região Autónoma da Madeira quer concluir a operação o mais rapidamente possível.

A intenção de adquirir estes 51% da SDM já tinha sido confirmada na semana passada por Pedro Calado, vice-presidente do executivo regional. “Um dos caminhos que entendemos que terá de ser seguido é a aquisição dos 51% do capital social que está nas mãos de privados e passar esse capital social só para a esfera pública“, disse.

Nessa altura, embora não tenha adiantado prazos nem valores, o número dois do Governo explicou que esta é a resposta do Governo regional às dúvidas levantadas pela Comissão Europeia e pelo Tribunal de Contas (TdC) sobre a forma como o executivo madeirense prorrogou por mais dez anos e por ajuste direto a gestão e exploração do CINM à SDM.