Luz verde para concurso de transporte público no Porto

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) revelou que emitiu parecer positivo ao concurso para o serviço público de transporte de passageiros na Área Metropolitana do Porto, que visa substituir as concessões em vigor na região.

O novo concurso, aprovado em outubro pelo Conselho Metropolitano do Porto (CmP), prevê a uniformização da frota numa marca única para os 17 concelhos da Área Metropolitana do Porto (AMP), bem como da bilhética e das tarifas.

A AMT observa, em comunicado, que o procedimento “assume especial relevância para a implementação da reforma” introduzida por um novo regulamento do Parlamento Europeu, “que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros no que se refere à adequada contratualização de serviços públicos de transporte de passageiros”.

Esta importância, acrescenta a AMT, deve-se ainda à “dimensão” do concurso e ao facto de “incidir numa importante região metropolitana do país”.

A AMT avisa que vai “acompanhar a execução contratual de forma a garantir que, a todo o tempo, se cumprem os normativos legais e contratuais aplicáveis”.

Tal inclui, refere a AMT, o “reporte de informação, avaliação periódica dos pressupostos da exploração, monitorização do cumprimento das obrigações de serviço público e exigente relação e informação com os passageiros”.

A 25 de outubro, o presidente do CmP, Eduardo Vítor, explicou que o lançamento do concurso para o transporte público rodoviário na AMP aguardava parecer AMT para ser formalmente lançado.

Na ocasião, Eduardo Vítor Rodrigues observou ter dado a indicação à AMP para convocar “rapidamente” uma reunião extraordinária assim que chegue o parecer da AMT.

Até lá, esclareceu, foi determinada uma prorrogação das concessões cujo contrato terminou a 02 de dezembro.

O caderno de encargos do procedimento coloca a concurso cinco lotes, um por cada empresa, prevê ainda uma diminuição gradativa da idade média da frota ao longo dos sete anos da concessão que começa nos 14 anos e termina nos oito anos.