Elisa Ferreira defende o “seu” Fundo de Transição Justa de 7,5 mil milhões

A comissária europeia portuguesa, Elisa Ferreira, defendeu esta terça-feira no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o “seu” Fundo de Transição Justa, no valor de 7,5 mil milhões de euros, para ajudar à descarbonização de regiões especialmente dependentes dos combustíveis fósseis.

As centrais termoelétricas a carvão de Sines e do Pego, cujo encerramento o Governo já anunciou para 2023 e 2021, respetivamente, são casos elegíveis para estes futuros subsídios comunitários, tal como outras indústrias ou empresas com fortes emissões de dióxido de carbono de forma a serem reconvertidas.

A Comissão Europeia, que esta terça-feira apresentou esta iniciativa formalmente aos eurodeputados, não revelou para já a chave de repartição daquele montante global pelos 27 Estados-membros para o efeito, mas fontes europeias adiantaram à agência Lusa que o valor que poderá caber aos projetos portugueses nesta área andará entre 75 e 80 milhões de euros (aproximadamente 1%).

Em declarações aos jornalistas portugueses, a membro do executivo comunitário com a pasta da Coesão e Reformas explicou a engenharia financeira do novo mecanismo, do qual é uma das responsáveis diretas pela sua execução, sublinhando tratar-se de “dinheiro novo” e não de verbas provenientes de outras rubricas orçamentais.

“É um instrumento que tem 7,5 mil milhões de euros do orçamento da União Europeia. Em cima dele, através da combinação com os fundos que vêm dos envelopes nacionais e a comparticipação nacional prevista de acordo com as regiões, faz um pacote que, a nível europeu, pode oscilar entre 30 e 50 mil milhões de euros. Vai permitir uma alavancagem do chamado ‘EU Invest’ e do outro mecanismo de facilidade de empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) ao país em causa [100 mil milhões de euros no total]”, disse.

O Fundo de Transição Justa só poderá ser utilizado pelos países de forma combinada com os fundos da Coesão (desenvolvimento regional e social europeu), além do cofinanciamento nacional para cada projeto candidato.

“Todos os países, à partida, vão ter acesso a estes fundos, com acesso proporcional à dimensão do problema sob o ponto de vista do impacto regional e local das alterações produtivas de descarbonização – indústrias ou atividades que tenham grande intensidade de emissões atmosféricas e que, ao ajustar-se ao novo modo de produzir, vão libertar muita mão de obra e ter impactos sérios de reconversão. Essas regiões vão ter apoios para que os impactos sociais e regionais sejam reduzidos”, acrescentou Elisa Ferreira.

O novo instrumento faz parte do Plano de Investimento para uma Europa Sustentável, cujo investimento previsto é de um bilião de euros na próxima década, com o objetivo de concretizar o Pacto Ecológico Europeu (‘Green Deal’) e atingir a neutralidade carbónica em 2050.