Governo duplica taxa de gestão de resíduos “já nos próximos meses” para travar envio para aterros

O ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, anunciou esta terça-feira na assinatura do Pacto Português para os Plásticos que o Governo vai rever e aumentar já “nos próximos meses” a taxa de gestão de resíduos, que neste momento se situa no valor de 11 euros por tonelada, enquanto noutros países europeus chega a ser mais de 10 vezes superior — até 80 euros.

O novo valor desta taxa está, no entanto, ainda por decidir, disse o governante em declarações aos jornalistas à margem do evento, que teve lugar na sede da EDP, em Lisboa. “Estamos ainda a concluir o trabalho, mas o valor vai mais ou menos duplicar face ao valor que temos hoje”, confirmou Matos Fernandes em resposta ao Capital Verde, do ECO.

“Mandar resíduos para aterro não pode ser mais barato do que reciclar. E a taxa de gestão de resíduos tem de refletir esta necessidade. Iremos assim introduzir um valor suficientemente elevado para corrigir as distorções que existem. Esta subida vai ajudar”, disse o ministro, anunciando também uma verba de 6,5 milhões de euros do orçamento atribuído ao seu ministério para a instalação de mais “máquinas de recolha de plásticos” em grandes superfícies comerciais, para incentivar consumidores a separar e encaminhar as embalagens para reciclagem em troca de um incentivo em dinheiro que depois pode ser utilizado em futuras compras.

“Já em março 23 máquinas estarão colocadas em locais chave de consumo e distribuição para recolher embalagens de plástico, alumínio e outros produtos associadas às bebidas. Este é um projeto financiado pelo Fundo Ambiental e a primeira máquina foi colocada no mercado da Póvoa do Varzim”, disse o governante.

Matos Fernandes prometeu ainda a antecipação da transposição para a lei nacional da diretiva europeia dos plásticos de uso único, com vista a reduzir a sua utilização. “Em julho certamente a legislação já estará cá fora”, garantiu. Com esta transposição, já em 2020 artigos descartáveis como cotonetes, palhinhas, pratos, copos, entre outros, vão mesmo desaparecer do mercado português, promete Matos Fernandes.

O ministro sublinhou que o Pacto Português para os Plásticos “não fala ainda da necessidade de reduzir o consumo de plástico”, apesar de essa ser uma vontade política expressa. “Queremos mesmo muito ter menos plástico, garantir que a economia é circular e que o Roteiro para a Neutralidade Carbónica se cumpre também com uma menor necessidade de despender materiais e energia neste setor de atividade. O foco tem de estar na redução”, disse.

Outra medida em curso passa pelo incentivo da reutilização de embalagens através de uma autorização legislativa inscrita no Orçamento do Estado para 2020, que Matos Fernandes espera que venha a ser aprovada, e que envolve o Mistério da Economia, para que “desapareçam de uma vez por toda os impedimentos legais à utilização em supermercados e take away de embalagens levadas pelos próprios consumidores”. “Temos de mudar comportamentos e consumir menos plástico”, disse o ministro.

De um total de 55 entidades que esta terça-feira assinaram o Pacto Português para os Plásticos, 25 são empresas nacionais e multinacionais, incluindo alguns dos principais retalhistas, marcas de alimentos, bebidas e outros produtos, indústria transformadora, recicladores, operadores de gestão de resíduos. Todos se comprometem a partir de agora com as metas ambiciosas desta iniciativa que, de acordo com Matos Fernandes, antecipam em pelo menos cinco anos (de 2030 para 2025) as metas impostas pela União Europeia.

Em conjunto, os membros do Pacto Português para os Plásticos representam grande parte das embalagens em plástico dos produtos vendidos nos supermercados nacionais. A estes, juntaram-se mais 30 entidades, tais como universidades, organizações sem fins lucrativos, associações empresariais e três Ministérios – Ambiente e Ação Climática; Economia e da Transição Digital; Mar.

Este conjunto de entidades pioneiras comprometeram-se a atingir, até 2025, as seguintes metas:

• Definir, até 2020, uma listagem de plásticos de uso único considerados problemáticos ou desnecessários e definir medidas para a sua eliminação até 2025 até 2025, através de redesenho, inovação ou modelos de entrega alternativos (reutilização);
• 100% das embalagens de plástico são reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis;
• 70%, ou mais, das embalagens plásticas são efetivamente recicladas, através do aumento da recolha e da reciclagem;
• Incorporar, em média, 30% de plástico reciclado nas novas embalagens de plástico;
• Promover atividades de sensibilização e educação aos consumidores (atuais e futuros) para a utilização circular dos plásticos.

O Pacto Português para os Plásticos pertence à rede Pactos de Plásticos da iniciativa New Plastics Economy, da Fundação Ellen MacArthur, e em Portugal é liderado pela Associação Smart Waste.

Em comunicado emitido na segunda-feira, o ministério do Ambiente e Ação Climática tinha já avançado que vai suspender e rever licenças para receber resíduos orgânicos, impedir a entrada de resíduos para eliminação em aterro e aumentar o valor da taxa de gestão de resíduos, reconhecendo também a ineficácia da fiscalização. O MAAC referiu como medidas a adotar já em janeiro, e “com caráter prioritário”, a possibilidade de suspender, “sempre que se justifique”, a licença para deposição de resíduos orgânicos; a revisão de licenças; e a “objeção à entrada de resíduos cujo destino declarado é a valorização mas que, na realidade, são encaminhados para eliminação”.

A estas medidas urgentes juntou ainda a “revisão, em alta, dos valores da Taxa de Gestão de Resíduos, por forma a desincentivar o encaminhamento de resíduos nacionais e de proveniência de outros países para aterro”.

O MAAC reconheceu ainda um “incremento muito significativo de entrada de resíduos do exterior”, pressionando as infraestruturas nacionais, diminuindo o seu tempo de vida útil e colocando em risco a autossuficiência do país no médio prazo.

“A deposição de resíduos em aterro constitui, no âmbito da gestão de resíduos, uma opção de último recurso”, pelo que o MAAC determinou “à Agência Portuguesa do Ambiente que proceda à objeção sistemática às entradas de resíduos destinados a eliminação, de modo a limitar a deposição de resíduos em aterros”, em despacho de 3 de janeiro da secretária de Estado do Ambiente.

“As licenças que já estavam emitidas são apenas até maio e os novos pedidos estão a ser vistos com muito mais critério porque nos últimos três anos a importação de resíduos em Portugal cresceu com muita expressão”, disse Matos Fernandes, precisando que o volume passou das 60 mil toneladas em 2017 para as 250 mil toneladas em 2019. Frisando que as 250 mil toneladas de resíduos importados por Portugal representam apenas “2% a 3% daquilo que é depositado em aterro” no país, o governante afirmou que esse número “não vai crescer”.

A tutela prevê ainda avançar com uma “ação nacional concertada e articulada” de fiscalização, integrada no Plano de Ação de Aterros 2020, com ações prioritárias programadas para o primeiro semestre deste ano.