Costa acusa PSD de “cenas patéticas” e “absoluta irresponsabilidade” no IVA da luz

O primeiro-ministro congratulou-se esta quinta-feira com a aprovação final ao Orçamento do Estado (OE) para 2020, mas acusou o presidente do PSD de “cenas patéticas” com as propostas que previam a descida do IVA da luz, que foram, para o Governo, uma “absoluta irresponsabilidade” da parte do maior partido da oposição.

“É manifesto que o Dr. Rui Rio foi utilizando as sucessivas etapas deste debate orçamental como um instrumento da sua campanha eleitoral interna”, considerou António Costa, numa reação transmitida pela SIC Notícias.

“Já tinha sido assim no debate na generalidade e culminou agora nestas cenas patéticas a que assistimos nos últimos dias, de avanços e recuos absolutamente irresponsáveis em matéria de IVA da eletricidade, seguramente para o poder tentar exibir como uma grande atuação política no congresso deste fim de semana”, apontou.

O primeiro-ministro socialista defendeu que “quem quer fazer política tem de estar na política com responsabilidade”, acusando o líder da oposição de “absoluta irresponsabilidade” na discussão das alterações ao OE. “Não podemos estar a fazer política para a bancada. O OE não é, propriamente, um outdoor. Tem de ser um instrumento de responsabilidade”, reforçou.

Dito isto, interrogou: “Como é que um partido que passa o tempo a falar na necessidade de melhorar a competitividade fiscal das empresas não apresenta medidas para a competitividade fiscal das empresas, e a grande medida que apresenta exclui, precisamente, as empresas?”, disse, referindo-se à descida do IVA da eletricidade exclusivamente para os consumos domésticos.

A discussão do OE para 2020 levou ao chumbo de todas as propostas que previam a descida do IVA da energia, incluindo a do PSD, mas também a do PCP. O PSD, apesar de ter dito que votaria a proposta comunista, acabou por abster-se e a deixar cair, porque as contrapartidas que propunha para compensar a perda de receita não foram aprovadas pelo Parlamento. Este foi um assunto polémico, que, inclusivamente, opôs o PS aos parceiros da esquerda.

Questionado sobre se este OE força o Governo a promover uma maior negociação com o BE e PCP de medidas para o OE do próximo ano, António Costa disse que “é preciso desfazer esse mito”. “Este OE foi negociado ainda antes da apresentação”, garantiu. E deu como exemplo a autorização legislativa pedida para criar escalões de consumo no IVA da luz, aplicando o imposto de forma progressiva.

“Não constava do programa eleitoral do PS nem do Programa do Governo. Mas constatámos que todos os partidos tinham assumido o compromisso com os portugueses de reduzir o IVA da eletricidade”, lembrou. Daí, o pedido de autorização legislativa incluído na proposta de OE para 2020 e entregue à Assembleia da República (AR) em dezembro passado.

"O Dr. Rui Rio foi utilizando as sucessivas etapas deste debate orçamental como um instrumento da sua campanha eleitoral interna.”

“OE não dá passo maior que a perna, nem tem retrocessos nem fica a marcar passo”

Visivelmente satisfeito com a aprovação do OE para 2020, António Costa disse que o documento “está totalmente sintonizado com o que são os desafios estratégicos para a legislatura: combater as alterações climáticas, combater as desigualdades, promover a transição para a sociedade digital e, também, promover uma nova dinâmica demográfica”.

“É o OE que não dá um passo maior que a perna, pelo contrário, não tem retrocessos nem fica a marcar passo, mas que avança com segurança tendo em vista cumprir todos os objetivos a que nos propusemos nesta legislatura”, indicou o primeiro-ministro.

Depois de elencar os principais pontos do OE na ótica do Governo, António Costa deixou um aviso aos deputados. “Vamos seguramente, assim que o Sr. Presidente da República o promulgar, começar a executar o OE. Fora aquelas normas que são inconstitucionais e que devidamente deverão ser encaminhadas para o Tribunal Constitucional na altura própria”, disse, referindo-se à aprovação da suspensão da construção da linha circular do metro de Lisboa.

(Notícia atualizada às 14h45 com mais informações)