Governo quer libertar 1,27 mil milhões de euros de fundos comunitários que estão parados

Os promotores que têm projetos com apoios comunitários parados vão começar a receber a partir de março alertas para justificar os atrasos. O objetivo do Executivo é libertar cerca de 1,27 mil milhões de euros para que voltem a ser usados.

A medida aplica-se a todos os projetos, seja de que área for, e independentemente da região, da natureza do promotor ou dos fundos envolvidos (Feder, Fundo Social Europeu ou Fundo de Coesão). O Compete, o programa Operacional das empresas, é aquele que apresenta um maior volume de projetos em risco de serem anulados, avançou o secretário de Estado do Planeamento, em conferência de imprensa onde foi formalmente anunciada a Bolsa de Recuperação do Portugal 2020.

São três as situações que podem levar um projeto a ser classificado em situação desconforme:

• Projetos sem contrato ou termo de aceitação aprovados depois de serem ultrapassados 90 dias da data de notificação de decisão da entidade competente;
• Projetos com contrato há mais de 12 meses, amas sem início de execução ou apenas com 10% de execução;
• E projetos já iniciados que tenham uma execução igual ou superior a 10% mas sem acréscimos de execução nos últimos 12 meses.

É precisamente neste último ponto que se encontra o maior número de projetos que poderão resultar na libertação dos 1,2 mil milhões identificados numa primeira radiografia feita pelo Executivo. Isto porque é este o grupo mais “vulnerável” à contratação pública, à litigância e às contestações, explicou o secretário de Estado José Mendes.

O alerta de que os investimentos parados teriam os fundos cortados foi feito pelo ministro do Planeamento, a 16 de novembro do ano passado, em entrevista ao Expresso (acesso pago). E, no mês seguinte, foi a vez do secretário de Estado José Mendes, avançar, em entrevista ao Público e à Renascença, quais os critérios que iriam ser seguidos para identificar quais os projetos que teriam um prazo de 30 dias para justificar ou não a sua execução.

O facto de os promotores só começarem a receber as cartas para justificar os atrasos em março, apesar de a medida ter sido identificada pelo Executivo logo em novembro, prende-se com a “necessidade de identificar com as autoridades de gestão um mecanismo que correspondesse o melhor possível à realidade”, mas também que “correspondesse a um universo que fosse manejável para as as equipas de gestão”, explicou o secretário de Estado do Planeamento. “Não tínhamos o objetivo de apanhar este ou aquele projeto”, garantiu.

Esta bolsa de recuperação permanecerá ativa enquanto se justificar. “Enquanto a bolsa estiver cheia de situações desconformes manter-se-á”, disse o ministro Nelson Souza. “A lista vai ser atualizada de dois em dois meses. Vamos ver”, acrescentou, lembrando que o dinheiro que for recuperado vai ser posto a concurso novamente, ou utilizado para suprir o overbooking que já existe em alguns programas operacionais.

Nelson Souza garantiu ainda que, mesmo que o dinheiro seja liberto depois de 2020, quando termina o atual quadro comunitário, será possível lançar novos concursos, ao longo dos quatro anos seguintes, já que as regras europeias assim o permitem, impedindo que Portugal tenha de devolver qualquer verba a Bruxelas

O atual quadro comunitário de apoio contava, no final de 2019, com uma taxa de execução de 45%, que compara com uma execução de 57% no ano homólogo do QREN, de acordo com os dados provisórios apresentados pelo ministro Nelson Souza, aquando do debate do Orçamento do Estado na especialidade na Assembleia da República.

(Notícia atualizada)