Novo Banco vai pedir 1.037 milhões ao Fundo de Resolução

Luís Máximo dos Santos, que preside ao Fundo de Resolução, revelou esta quarta-feira que o Novo Banco vai pedir 1.037 milhões de euros no âmbito do mecanismo de capital contingente.

“A última estimativa que será certamente apresentada na sexta-feira é de 1.037 milhões de euros. É um valor que fica abaixo do pedido do ano passado, mas é significativo”, disse o responsável.

Máximo dos Santos, que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças, adiantou ainda que o Fundo de Resolução pedirá um empréstimo de 850 milhões de euros ao Tesouro para poder financiar este pedido. É o montante máximo que está previsto no acordo de capital contingente.

Os resultados do Novo Banco, detido a 75% pelo Lone Star e a 25% pelo Fundo de Resolução, serão divulgados esta sexta-feira.

Em 2019, o banco liderado por António Ramalho pediu ao Fundo de Resolução 1.149 milhões de euros. Em 2018, o pedido ascendeu a 792 milhões de euros. Com este pedido, os pedidos ao Fundo de Resolução ascenderão já 2.978 milhões, mais de 75% da garantia pública.

“Estamos com um valor muito impressivo, mas valor já não está distante daquele que venha a ser o valor final de tudo isto“, adiantou, lembrando as palavras que deixou no Parlamento há um ano: “Muito me espantaria se se atingisse o limite”.

No Parlamento, Máximo dos Santos deixou os detalhes dos resultados anuais do Novo Banco para António Ramalho, que já requereu ao Parlamento uma audição para “explanação das contas anuais”, disse o presidente do Fundo de Resolução.

Em 2017, quando foi decidida a venda do Novo Banco ao Lone Star, estabeleceu-se um mecanismo de capital contingente no valor de 3,9 mil milhões de euros. O banco pediria dinheiro ao Fundo de Resolução até esse montante sempre que registasse perdas num conjunto de ativos problemáticos (como crédito malparado) e estas perdas baixassem os níveis de capital da instituição para níveis abaixo das exigências regulamentares.

Braço-de-ferro com Ramalho

Sobre o pedido deste ano, Máximo dos Santos revelou ainda que o Fundo de Resolução mantém um braço-de-ferro com a administração do Novo Banco por causa de uma questão de contabilidade que pode ter impacto na injeção.

Em causa está o facto de o banco ter pedido para abandonar o regime de transição (de cinco anos) na adoção das normas contabilísticas do IFRS9, para adotar um regime de plena aplicação das regras. Segundo Máximo dos Santos, esta mudança teria “um impacto adicional muito significativo” no pedido ao Fundo de Resolução. O Expresso revelou que se trata de um diferendo no valor de 200 milhões de euros.

“O Fundo de Resolução entendeu que esse impacto não estava coberto pelo acordo de capitalização contingente atenta a natureza da matéria. É um ato que resulta da vontade da administração do banco”, disse o vice-governador.

“Não sendo possível convergir no entendimento, seguiram-se as regras previstas no acordo de capital contingente. Será constituído um tribunal arbitral em 2020 que avaliará a interpretação mais correta desta questão“, acrescentou Máximo dos Santos.

Recusando fazer qualquer dramatização em torno do tema, Máximo dos Santos disse que “num contrato desta complexidade, é natural que surjam divergências, algumas delas insanáveis”.

(Notícia atualizada às 11h29)