PCP insiste na defesa de terminal de contentores no Barreiro

O PCP manifestou-se esta sexta-feira contra o cancelamento da construção do terminal de contentores do Barreiro, considerando que é urgente reconsiderar as “medidas a tomar” pelo Governo para assegurar o “desenvolvimento daquela infraestrutura” e a qualidade de vida das populações.

“Para o PCP, aquilo que se impõe não é o cancelamento do investimento portuário no Barreiro, como será intenção do Governo PS, mas a urgente reconsideração das medidas a tomar que assegurem o desenvolvimento daquela infraestrutura compatível com a qualidade de vida das populações, a defesa dos valores naturais e com o desenvolvimento daquela região e do país”, refere o comunicado enviado às redações.

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, assumiu na quinta-feira que o terminal de contentores do Barreiro “não avançará”, depois de ter sido emitida uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável.

O chumbo da DIA referente ao projeto, previsto para os terrenos industriais da baía do Tejo, data de dezembro de 2019 e foi avançado na semana passada pelo jornal O Setubalense, que referiu o “indeferimento” para o pedido de licenciamento da obra, “por não estarem garantidos os requisitos definidos na legislação aplicável”.

Na nota divulgada esta sexta-feira, os comunistas acrescentam que há uma “insistência do Governo em negar também a concretização da terceira travessia do Tejo, em modo rodoferroviário”, entre o Barreiro e Chelas, em Lisboa. O PCP considera ainda que este investimento é “estruturante quer para a Área Metropolitana de Lisboa, quer para o país”. Por isso, os comunistas garantem que vão intervir para “assegurar o desenvolvimento e o investimento necessário” no Barreiro.

O terminal do Barreiro, previsto para os terrenos industriais da Baía do Tejo, é um projeto da Administração do Porto de Lisboa, que previa a construção de um cais de acostagem para carga e descarga de contentores, de forma a responder à “evolução positiva do tráfego de contentores no Porto de Lisboa”. Durante o período de consulta pública foram recebidas 39 exposições de diversas entidades e 26 cidadãos, os quais, na maioria, “manifestaram-se contra o projeto em análise” devido aos impactos negativos na paisagem, na qualidade do ar e destruição das praias.

Em dezembro de 2018, a Câmara do Barreiro, presidida pelo PS, aprovou um parecer que confirmava a sua concordância com a localização do terminal multimodal, alertando, contudo, para várias “condicionantes”, sobretudo ambientais e de acessibilidades, incluindo a necessidade da terceira travessia no Tejo.

No parecer, o município recordava que em causa estava a “concretização de uma estrutura de acostagem para navios e outra para barcaças, um terrapleno portuário e um feixe de triagem ferroviário”, e sublinha que houve uma alteração da extensão do cais (de 1.500 para 1.325 metros) e um reposicionamento de cerca de 750 metros para nascente, na zona industrial, permitindo libertar as vistas sobre Lisboa na Avenida Bento Gonçalves/Passeio Augusto Cabrita.

Em novembro de 2018, o secretário de Estado do Ambiente disse que a tecnologia existente e os engenheiros portugueses seriam capazes de acautelar os riscos ambientais das dragagens no rio Tejo, necessárias para a construção do terminal de contentores no Barreiro.