Incerteza e previsões ultrapassadas levam CFP a adiar relatório sobre contas públicas

A “incerteza absoluta” e a dificuldade de ter previsões atualizadas por causa do vírus forçou o Conselho das Finanças Públicas (CFP) a adiar a divulgação de um relatório sobre as finanças públicas em Portugal. A decisão foi anunciada esta terça-feira, 17 de março, e o relatório estava agendado para quinta-feira, 19 de março, sendo agora adiado para data ainda a definir.

Em causa está o relatório sobre as “Perspetivas económicas e orçamentais” até 2024, em políticas invariantes (apenas contando as medidas já legisladas), que o CFP publica duas vezes por ano — em março, em antecipação do Programa de Estabilidade (abril) e em outubro, em antecipação do Orçamento do Estado (outubro) — e onde atualiza o cenário macroeconómico e orçamental para os próximos quatro anos.

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral dá três justificações para o adiamento. A primeira refere-se à “incerteza absoluta e a volatilidade dos dados económicos relevantes associados à pandemia do COVID-19, no nosso país e à escala global”. A (quase) paralisação da atividade económica e a forte oscilação dos mercados financeiros têm marcado as últimas três semanas em todo o mundo.

A esta incerteza junta-se a imprevisibilidade do impacto das medidas de contenção e de política económica (nomeadamente estímulos orçamentais e monetários) que estão a ser tomadas pelos Governos e os bancos centrais, além de outras instituições como a Comissão Europeia ou o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Por último, o CFP argumenta que “os exercícios de previsão recentemente publicados por outros previsores, alguns incluindo já parte dos efeitos do surto pandémico, estão a ser rapidamente ultrapassados pelos acontecimentos”. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) foi uma das instituições que já divulgou previsões desde que esta situação de saúde pública chegou à Europa, assim como a Comissão Europeia, mas ambas admitiam que os números dependem da duração e da dimensão do impacto económico provocado pelo novo coronavírus.

A nova data deste documento que traça as perspetivas das contas públicas para os próximos anos será comunicada “oportunamente”, refere o CFP, garantindo que “continuará a acompanhar pari passu o evoluir da situação macroeconómica e orçamental, por forma a garantir o cumprimento do seu mandato legal e a qualidade e credibilidade das suas projeções”. É também sob esta incerteza que os técnicos das Finanças estão a construir o cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade, documento que tem de ser entregue a Bruxelas até 15 de abril.

No último relatório, publicado em outubro de 2019, o Conselho das Finanças Públicas antecipava um crescimento do PIB de 1,7% em 2020 e um excedente orçamental de 0,3% do PIB. Quanto ao PIB, o ministro das Finanças, Mário Centeno, já admitiu que este será revisto em baixa. Já o excedente “provavelmente” não vai concretizar-se, pelo menos em 2020, como admitiu ontem o primeiro-ministro, António Costa, em entrevista à SIC.