Pequenos empresários escrevem carta aberta ao Governo: “Somos demasiado pequenos para falhar”

“Demasiado pequenos para falhar“. Dezenas de pequenos empresários em Portugal, de áreas como a restauração e a hotelaria, estão preocupados com os efeitos do Covid-19 nos seus negócios e temem que estes tragam consequências irreversíveis para os seus negócios.

Depois de o gestor d’A Padaria Portuguesa ter alertado para o iminente encerramento das lojas — “perante uma inesperada e abrupta quebra de faturação, pela primeira vez na história da nossa empresa, as receitas deixaram de ser suficientes para cobrir os custos operacionais e, claro, os encargos financeiros”, explicava Nuno Carvalho –, Marta Fea e Damian Irizarry, fundadores da Taqueria Pistola y Corazón, lançaram o reto e foram seguidos por nomes como o de Manuel Liebaut, do restaurante Fogo, Dave Palenthrope, do Cinco Lounge, Inês Pereira, do Prado, João Baiao, do Vino Vero, Patrícia Pombo, do projeto We are Ona Portugal, Miguel Azevedo, do restaurante Pigmeu, e o chef Diogo Noronha, do restaurante Pesca, entre outros, decidiram enviar uma carta aberta ao Governo e apelar a medidas mais exigentes para lutar contra a pandemia, de forma a poder assegurar que a maioria destes negócios sobrevive. Nas últimas sete horas, mais de 50 empresários do setor subscreveram a carta.

“Esta carta é um apelo e um call to action de pequenos e médios negócios de hospitalidade e da indústria da restauração para o Governo, pedindo ajuda imediata”, pode ler-se no documento assinado, até agora, por mais de duas dezenas de pequenos empresários. “Queremos continuar a entregar comida e serviços de hospitalidade à nossa comunidade mas, com se as ferramentas disponíveis atualmente são o máximo que pode ser feito, tememos ver nossas cidades em ruínas e o turismo sem base para operar”, referem, assinalando que, se a sua fundação e crescimento esteve sempre ligada ao turismo — que “foi um fator predominante de crescimento da economia portuguesa como um todo, nos últimos anos — a crise do coronavírus “trouxe à indústria inteira uma paragem abrupta”, detalham os empresários, que trouxe aos pequenos negócios como restaurantes, hostels ou pequenos hotéis boutique uma “faturação zero”.

A carta, dirigida ao primeiro-ministro António Costa e aos ministros da Economia, Pedro Siza Vieira, do Trabalho, Ana Mendes Godinho e ao secretário de Estado do Turismo Luís Araújo, começa por aplaudir “as medidas implementadas” pelo Governo no combate ao coronavírus. “Muitos de nós acabou por voluntariamente fechar os negócios de maneira a não expor, nem trabalhadores nem visitantes, aos riscos desta epidemia“, acrescentam na missiva.

“Todos os mecanismos anunciados pelo Governo implicam linhas de crédito, com as quais os pequenos negócios ficariam endividados durante anos e que, quando aplicados, entregam aos bancos um spread de ganhos de juros negativos para 3%, onerados para o proprietário da empresa, criando um ambiente que favorece a falência durante a continuidade do negócio individual”.

Sendo assim, as medidas anunciadas pelo Governo, consideram estes empresários, “não são suficientes para impedir que (…) as empresas entrem em falência com números avultados. Quase nenhum negócio de que temos conhecimento tem capacidade para apoiar funcionários, proprietários, distribuidores e outros devedores até o final deste mês”, alertando ainda para o facto de que a avaliação de risco de muitos bancos “não apoiará as pequenas e médias empresas”.

Quase nenhum negócio de que temos conhecimento tem capacidade para apoiar funcionários, proprietários, distribuidores e outros devedores até o final deste mês.

Relativamente à possibilidade de estas empresas entrarem em lay-off, a opção “requer um pré-financiamento de salários este mês com a esperança de que seja devolvido no final de abri”. “Mesmo essa ferramenta bem-intencionada está aquém da sua intenção”, refere a carta aberta ao Governo.

Os empresários apelam ainda à aplicação das seguintes medidas:

• Pausa em todos os pagamentos de aluguer no setor comercial, proteção para contratos de aluguer em falta nos próximos três meses;
• Pausa em todos os pagamentos de crédito (juros e amortização) pelos próximos três meses;
• Pausa nos pagamentos de Segurança Social das empresas pelos funcionários mantidos na folha de pagamento;
• Diferenciação entre postos de trabalho necessários e lay-offs nos próximos três meses;
• Permitir que apenas uma parte dos funcionários permaneça na folha de pagamento, para permitir modelos de negócio mínimos viáveis (MVP), como entregas ao domicílio;
• Dar acesso a todo o pessoal que não é necessário neste momento a um subsídio de desemprego de 650 euros por mês, dando às empresas a opção (mas não a exigência!) de contratar novamente a equipa assim que a empresa voltar a funcionar normalmente;
• Permitir linhas de crédito com juros de 1% por até 15 anos para valores até 45.000 euros/empresa, a fim de solucionar problemas de liquidez para pequenas empresas e manter operações viáveis ​​mínimas pelos próximos três meses, sem uma avaliação de risco dos bancos da empresa, para todos os negócios que tenham conseguido pagar os seus impostos e taxas pela força de trabalho nos últimos 12 meses;
• Suspender o imposto sobre os salários e o imposto sobre vendas até o outono;
• Suspender a lei de insolvência e implicações para os empresários nos próximos três meses, garantindo que a insolvência de uma PME devido à crise do vírus Corona não leve à insolvência pessoal de seus proprietários.

“Nenhum de nós se alegra por despedir pessoas que nos ajudaram tanto a construir nossos negócios, mas a verdade é que agora muitos de nós estão fechados, alguns de nós operam apenas com take-away e entregas. E nenhuma destas modalidades representa um plano. Uma opção não gera receita e a outra é o ouro dos tolos”, referem os empresários, sublinhando: “Se pudermos manter as luzes acesas por muito mais tempo ou manter alguns funcionários restantes por mais alguns dias, faremos isso. Mas é apenas um curativo em cima de um ferimento de bala”.