Supervisor europeu dá luz verde aos bancos para concederem moratórias no crédito

A entidade que supervisiona os bancos da União Europeia dá luz verde ao setor para aceitar moratórias nos empréstimos de famílias e empresas afetadas com crise provocada pelo surto do coronavírus sem que isso seja reconhecido como crédito em incumprimento.

“Atrasos generalizados nas prestações devido a iniciativas legislativas e dirigidas a todos os mutuários não levam a nenhuma classificação automática de incumprimento, de imprevisibilidade ou ou improbabilidade” no pagamento do crédito, segundo informou esta quarta-feira a Autoridade Bancária Europeia (EBA).

Em Portugal, o regime das moratórias no crédito estará pronto até final deste mês, numa iniciativa que está a ser trabalhada em conjunto pelo Ministério das Finanças, Banco de Portugal e Associação Portuguesa de Bancos (APB). À espera que a legislação final seja aprovada, vários bancos já anunciaram medidas neste sentido, incluindo a Caixa Geral de Depósitos, Santander, BPI e Crédito Agrícola.

Adiar por alguns meses o pagamento das prestações do crédito tem sido uma reivindicação geral, isto porque ajudará famílias e empresas a atravessarem este período de maiores dificuldades financeiras por causa do travão económico devido às medidas de contenção do surto do Covid-19.

Porém, sem legislação específica, os bancos corriam o risco de ver estas moratórias transformadas em crédito malparado, o que implicaria o reconhecimento de eventuais perdas (imparidades).

Segundo a EBA, embora os bancos estejam autorizados a conceder moratórias, devem dar prioridade a avaliações individuais para aferir da probabilidade de pagamento dos créditos, mantendo adequadas políticas de risco.

“As exposições devem refletir de forma precisa e atempada qualquer deterioração da qualidade do ativo”, adverte o supervisor.

Além disso, a EBA destaca que esta flexibilização em nada alivia as regras relativas à proteção dos clientes. “Em particular, os bancos devem garantir que os clientes compreendem completamente as implicações da adoção de quaisquer medidas, sem cobranças ocultas e que os novos termos (do contrato) não tenham impactos adversos na classificação de risco de crédito do cliente”, frisa a entidade.

(Notícia atualizada às 17h07)