Comércio passa a ter acesso às linhas de crédito de três mil milhões de euros a partir de quarta-feira

Depois de a Comissão Europeia ter dado “luz verde” a apoios de 13 mil milhões de euros a empresas em Portugal, o Executivo de António Costa decidiu alargar o acesso às já disponíveis linhas de crédito de três mil milhões de euros a outros setores, nomeadamente ao comércio e aos serviços. Isto já a partir desta quarta-feira, garantiu o ministro da Economia, à saída da reunião de Concertação Social. Estas linhas serão “posteriormente aumentadas”, adiantou Siza Vieira.

“O Governo pediu um alargamento do valor das linhas de crédito e dos setores que podem ser abrangidos por linhas de crédito com garantias de Estado. No domingo, a Comissão Europeia aprovou e divulgou que tinha dado autorização para um valor total de linhas com garantia de Estado de cerca de 13 mil milhões de euros. Portanto, o Governo decidiu que vai, já a partir de quarta-feira, passar a ter acessível a empresas de outros setores de atividade as linhas já disponibilizadas. Ou seja, às empresas do comércio e serviços, do setor dos transportes de mercadorias e de passageiros”, anunciou o ministro da Economia, em declarações aos jornalistas, esta segunda-feira.

Pedro Siza Vieira avançou, por outro lado, que o Executivo espera alargar o valor dessas linhas que já estão no mercado, já na próxima semana, dedicando especial atenção ao setor do comércio e serviços. “Como o Governo tinha dito, é a intenção de, particularmente para o setor do comércio e serviços — que foi mais afetado pelas medidas de encerramento de atividade –, reservar pelo menos um valor de 1.200 milhões euros“, acrescentou o governante.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) tem vindo a criticar duramente a opção do Governo por não incluir os setores que representa nas linhas de três mil milhões de euros já disponibilizadas. A confederação liderada por João Vieira Lopes chegou mesmo a acusar o Governo de “desprezo profundo” e a aconselhar os despedimentos como resposta às dificuldades das empresas causadas pela pandemia de coronavírus.

De notar que também esta segunda-feira, o PSD sugeriu alargar as linhas de crédito já disponíveis no mercado a todos os setores e aumentar o seu valor dos atuais três mil milhões de euros para dez mil milhões de euros.

Na semana passada, em entrevista à TSF, o ministro da Economia tinha adiantado que o Governo tinha feito uma notificação a Bruxelas para aprovar novas linhas de crédito no valor de sete mil milhões de euros de modo a apoiar os setores mais frágeis da economia.

O “sim” da Comissão Europeia chegou este domingo e prevê ajudas estatais não de sete mil milhões de euros, mas de 13 mil milhões de euros, que “permitirão a Portugal conceder subvenções diretas e garantias públicas sobre empréstimos para ajudar as PME e as grandes empresas”.

Questionado pelo ECO sobre esta matéria ainda no fim de semana, o Ministério da Economia disse apenas: Os 13 mil milhões “abrangem linhas já em vigor e novas que Governo possa vir a lançar à medida das necessidades“.

Sobre as linhas de crédito de três mil milhões que já estão no mercado, Siza Vieira revelou, esta segunda-feira, já foram apresentados pedidos de financiamento para 223 operações, estando “muitos outros pendentes”.

Em relação à linha Capitalizar 2018 Covid — lançada através do sistema de garantia mútua e que entretanto foi duplicada para 400 milhões de euros –, já foram feitos pedidos de financiamento no valor de 1.130 milhões de euros. Destes, 635 milhões de euros já foram aprovados, valor que já ultrapassa o valor da própria linha. Os valores superiores foram “remetidos” para as novas linhas entretanto lançadas, esclareceu Siza Vieira.

Quanto ao turismo, a linha lançada para as micro empresas desse setor tem tido “grande adesão”, tendo sido registadas 2.994 candidaturas, das quais 694 já estão aprovadas.

(Notícia atualizada às 22h35)