Governo admite recorrer a trabalhadores em lay-off para agricultura

A ministra da Agricultura assegurou esta quarta-feira que o Governo está empenhado na atualização das medidas excecionais, e adiantou que os trabalhadores em regime de lay-off poderão suprir a falta de mão-de-obra do setor.

“Estamos a trabalhar com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social numa alteração legislativa que permita que os trabalhadores em regime de lay-off possam vir para a agricultura e fazer face às eventuais dificuldades de mão-de-obra que o setor possa ter”, revelou Maria do Céu Albuquerque, em visita ao Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), em Loures.

De acordo com a ministra, o Governo está a negociar com a Comissão Europeia algumas medidas, entre as quais a utilização de campos em pousio para a produção de cereais e de pastorícia, setores em que Portugal “tem algumas deficiências na produção”.

“Não somos autossuficientes em cereais, seja para alimentação humana ou animal, e esta medida tem especial importância para que, num futuro próximo, possamos ter uma reserva adicional para suprir eventuais necessidades”, explicou.

Entre outras medidas a ser negociadas com a Comissão Europeia, estão a destilação de crise, “para fazer face aos problemas que o setor do vinho vai sentindo”, e o armazenamento do privado, “fundamental para o setor da produção da carne e dos queijos de pequenos ruminantes”.

A ministra sublinhou a importância de algumas medidas já tomadas, como a colocação dos mercados grossistas disponíveis para o público em geral ou a alteração da portaria que regula os circuitos curtos.

“Alterámos a portaria que regula os circuitos curtos, através da elaboração de mercados locais e cabazes, que estavam circunscritos aos grupos de ação local e, hoje, as associações de produtores, cooperativas e unidades intermunicipais, através das Câmaras e Juntas de Freguesia, podem ter acesso”, apontou.

Após visitar um pavilhão do setor hortifrutícola, um dos “mais fragilizados neste momento”, Maria do Céu Albuquerque reconheceu o trabalho efetuado por toda a cadeia de abastecimento alimentar para que nada falte nas casas portuguesas.

“A primeira palavra é de reconhecimento a todos aqueles que se têm empenhado para que, neste período de enorme restrição, nada tenha faltado”, realçou.

A ministra realçou a necessidade de adaptação “para ir ao encontro do consumidor e organizar a produção”, tendo na campanha “Alimente quem o alimenta”, lançada em 30 de março, e no desenvolvimento de uma plataforma de venda ‘online’, para “facilitar a relação entre quem produz e quem consome”, alguns exemplos de atuação.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil. Dos casos de infeção, cerca de 260 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00h00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.