PCP quer proibir cobrança de juros nas linhas de apoio à economia

O PCP apresentou esta segunda-feira um projeto de lei no Parlamento que “proíbe a aplicação de juros, spreads e outros encargos às linhas de apoio à economia” lançadas pelo Governo para responder à pandemia de covid-19.

A bancada comunista informou, em comunicado, que o diploma alarga “as condições de acesso a essas linhas de apoio e às moratórias bancárias, garantindo que a existência de incumprimentos com a banca ou de situação irregular perante o Fisco ou a Segurança Social não sejam fatores de exclusão”, se o pedido de regularização junto da Autoridade Tributária (AT) ou da Segurança Social for feito até 30 de abril.

O PCP pretende, igualmente, clarificar que “as operações de leasing e renting também são incluídas nas moratórias bancárias, dado que muitas Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) precisaram de contrair estes financiamentos” para desenvolver a sua atividade.

O projeto comunista pretende ainda que se criem “linhas específicas de apoio para microempresas, empresários em nome individual e trabalhadores por conta própria”, e se dê “uma prioridade às micro, pequenas e médias empresas na prestação de garantias pelo Estado”.

Numa declaração gravada em vídeo, distribuída pelo grupo parlamentar, o deputado Duarte Alves criticou a banca que, mesma na situação atual, de pandemia e em que grande parte da atividade económica está suspensa, “continua a lucrar com apoios públicos destinados à economia”, prejudicando as empresas, em especial as micro, pequenas e médias empresas.

O objetivo do PCP, segundo Duarte Alves, é dar resposta às necessidades de financiamento das micro, pequenas e médias empresas e, por outro lado, que os bancos não usem os apoios para “aumentar os seus lucros”.

No texto do projeto de lei, a bancada comunista considerou “insuficiente” o valor e condições de financiamento às empresas, com um total de 3 mil milhões de euros através de linhas de crédito operadas pela banca, além das linhas de 400 milhões para a capitalização de empresas e uma linha específica para microempresas de turismo no valor de 60 milhões.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 114 mil mortos e infetou mais de 1,8 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

(Notícia atualizada às 16h42 com mais informação)