CFP: Aumento do investimento público em 2019 veio pela aposta das autarquias em habitações

O investimento público cresceu em 2019, mas aquém do objetivo do Governo, tal como o ECO já tinha noticiado. Mas de onde veio o aumento? O Conselho das Finanças Públicas (CFP) responde: foi a aposta das autarquias na construção de habitações que impulsionou o investimento do Estado.

No relatório divulgado esta quinta-feira em que analisa o excedente orçamental de 2019, o CFP começa por dizer que o investimento público “cresceu pelo terceiro ano consecutivo (embora de forma progressivamente menos expressiva)”. Ao todo, o Estado investiu 3.980 milhões de euros no ano passado, o que corresponde a 1,9% do PIB, o mesmo peso que já tinha antes.

Desagregando os vários níveis da administração pública, é possível concluir que não foi nem a administração central nem a Segurança Social a dar um impulso ao investimento público em 2019. “O acréscimo de 185 milhões de euros verificado no ano passado ocorreu sobretudo no subsector da administração regional e local, maioritariamente em habitações“, revela o Conselho que monitoriza as contas públicas, tal como se vê no gráfico seguinte.

A administração regional e local investiu mais 227 milhões de euros em 2019, face a 2018, enquanto a administração central investiu mais 42 milhões de euros. Os fundos da Segurança Social investiram menos 85 milhões de euros. Resultado final: o investimento público aumentou 185 milhões de euros, a subida menos expressiva dos últimos três anos (2017, 2018 e 2019), falhando a meta definida pelo Governo em vários documentos ao longo do ano.

Política orçamental foi restritiva em 2019

O excedente orçamental de 2019 divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou a estimativa avançada pelo CFP em outubro do ano passado. “Este resultado constitui o primeiro excedente anual na série estatística comparável das contas nacionais, disponível a partir de 1995”, assinala a instituição liderada por Nazaré Costa Cabral (na foto).

Ao contrário do que aconteceu nos últimos anos em que o Governo foi criticado por alguns por baixar o défice apenas à custa de receitas cíclicas, os cálculos do CFP sugerem que “a melhoria do saldo orçamental em 2019 não terá beneficiado dos desenvolvimentos cíclicos da economia”.

“Os encargos com juros justificaram metade daquela evolução, devendo-se idêntico contributo à ação discricionária do decisor político, que em 2019 assumiu uma postura restritiva da política orçamental”, estima o Conselho.

O CFP explica ainda que “a leitura do esforço orçamental efetuada com base no saldo estrutural aponta para o cumprimento da regra geral de melhoria anual prevista na Lei de Enquadramento Orçamental (0,5% do PIB), bem como o estabelecido no PEC e na recomendação do Conselho da União Europeia (UE)”. “Aquele esforço orçamental permite assegurar igualmente o cumprimento do critério da dívida no último ano do período transitório (2019)”, acrescenta.

(Notícia atualizada às 13h16 com mais informação)