Da cloud à tarifa social de net. As medidas do Governo para a transição digital

O Governo já publicou no Diário da República o plano de ação para a transição digital. Trata-se de um documento que esteve a ser preparado no Ministério da Economia e Transição Digital e que enumera 12 medidas para colocar Portugal “na linha da frente dos países que melhor estão preparados para enfrentar os desafios e mudanças” da nova era digital.

O plano assenta em três pilares, da capacitação e inclusão digital das pessoas à transformação digital das empresas, passando pela digitalização do próprio Estado. Uma a uma, conheça as medidas que vão ser implementadas.

Programa de digitalização para as escolas

O Governo quer nomear um grupo de trabalho para desenvolver um programa que deve contemplar a disponibilização de equipamento individual aos alunos, a garantia de conectividade móvel gratuita para alunos, docentes e formadores, o acesso a recursos educativos digitais de qualidade, entre outras coisas.

Programa de formação intensiva e especializada na área digital

Será criado o UpSkill, um programa nacional “para a reconversão de 3.000 ativos, empregados e desempregados, em profissionais” das áreas tecnológicas. “O programa envolve um período de formação intensiva, de seis e nove meses, recorrendo à rede de politécnicos para a formação teórica, durante o qual os formandos são apoiados pelo Governo, seguido da formação prática em contexto de trabalho e a sua integração profissional numa empresa”, lê-se no documento.

Programa de inclusão digital de adultos

O Executivo pretende criar “um projeto educativo de inclusão digital de um milhão de adultos infoexcluídos no prazo da legislatura, assente numa rede nacional de 10.000 jovens voluntários e de 950 centros de formação”. “Os conteúdos básicos formativos abrangidos no programa envolvem, entre outros, a criação e gestão da conta de correio eletrónico, a capacidade de pesquisa online, a consulta e utilização de serviços públicos digitais, o acesso a serviços como homebanking ou o acesso a redes sociais”, explica o documento.

Tarifa social de acesso a serviços de internet

O plano do Governo prevê a “criação de uma tarifa social de acesso a serviços de internet”. O objetivo é que esta medida “permita a utilização mais generalizada deste recurso, de forma a promover a inclusão e literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população”.

Programa e-Residency

“Esta medida, contemplada no Programa Simplex 2019 (com a designação ‘Identidade Digital’), pretende criar um conceito de identidade digital com recurso à Chave Móvel Digital (CMD), permitindo que cidadãos, nacionais ou estrangeiros não residentes no país, recorram a serviços públicos portugueses na sua versão online”, explica o Governo na resolução do Conselho de Ministros. “A implementação deste programa vem responder às necessidades de um novo tipo de público conhecido como nómadas digitais, para quem o desenvolvimento da atividade económica pode ser feito, de forma transparente, a partir de qualquer lugar do mundo”, acrescenta.

Promoção das zonas livres tecnológicas com a criação de regimes regulatórios especiais

Será promovida a criação de zonas livres tecnológicas, que o Executivo descreve como sendo “espaços físicos” ou “locais” para “a demonstração e teste de novas tecnologias”. Para tal, pretende criar “regimes regulatórios específicos e adaptados” a estas experiências, envolvendo tecnologias de nova geração, como os carros autónomos e o 5G.

Programa de capacitação digital das PME no interior

É uma medida do Governo para promover a “fixação de trabalhadores no interior do país”, reconvertendo-os em profissionais de áreas ligadas à tecnologia. A medida divide-se em duas etapas: “a primeira centrada na formação intensiva (de três a seis meses) de quadros” e a segunda “de integração numa PME qualificada” de forma comparticipada.

Digital Innovation Hubs para o empreendedorismo

O Governo considera que, “face às significativas diferenças nos níveis de digitalização, quer em termos regionais, quer setoriais, a construção de uma rede de Digital Innovation Hubs é fundamental para garantir que todas as empresas possam tirar proveito das oportunidades digitais”. “São redes colaborativas que incluem centros de competências digitais específicas, com o objetivo de disseminação e adoção de tecnologias digitais avançadas por parte das empresas, em especial, PME, via desenvolvimento, teste e experimentação dessas mesmas tecnologias”, indica o Executivo.

Digitalização dos 25 serviços públicos mais utilizados por cidadãos e empresas

“Esta medida vai contribuir ativamente para a redução dos entraves burocráticos nos serviços públicos, otimizar outros canais de contacto à distância com a Administração Pública e contribuir para a descarbonização e melhoria significativa do meio ambiente”, indica o Governo. O plano será levado a cabo pela área governativa da modernização do Estado e da Administração Pública.

Aumento da oferta e tradução de serviços digitais de interesse à internacionalização no ePortugal

Em linhas gerais, o Governo pretende “garantir que os serviços disponibilizados no portal ePortugal.gov tenham capacidades multi-idioma e conteúdos informacionais e formulários eletrónicos traduzidos para outras línguas além da portuguesa, idealmente sempre por omissão para língua inglesa”.

Estratégia cloud para a Administração Pública

O plano divulgado esta terça-feira pretende ainda abrir caminho para a integração da Administração Pública na cloud, através da “adoção de ferramentas” que funcionem na “nuvem”. No entanto, o Governo recorda que “a segurança e soberania da informação e dos dados são requisitos críticos” nesta vertente.

Simplificação da contratação de serviços de tecnologias de informação e comunicação pela Administração Pública

“Deve ser assegurado um procedimento de contratação mais ajustado à natureza dos bens e serviços a adquirir, o qual, para além de garantir a celeridade e continuidade exigidas por estes, garanta o cumprimento atempado dos objetivos nacionais em matéria de transição digital”, identifica o Governo. Assim, “a presente medida visa a adoção de um regime excecional de aquisição de bens e serviços no âmbito das tecnologias de informação e conhecimento, conforme diploma próprio”, conclui o documento.