Centeno mantém excedente de 81 milhões de euros até março, apesar da pandemia

O Estado português registou um excedente de 81 milhões de euros em contabilidade pública no primeiro trimestre de 2020, o que já inclui a segunda quinzena de março em que o país passou a estar sob o estado de emergência por causa da pandemia. Os dados foram divulgados pelas Finanças esta segunda-feira em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

No primeiro trimestre do ano passado houve um excedente de 884 milhões de euros. As contas públicas deterioram-se assim em 762 milhões de euros, o que representa uma queda do saldo orçamental de 90,8%. Isolando apenas o mês de março de 2020, é possível dizer que o défice neste mês foi de 1.193 milhões de euros, três vezes mais do que o défice de 386 milhões de euros em março de 2019.

Até março deste ano, a receita cresceu 1,3% (estava a crescer 3,5% até fevereiro) e a despesa aumentou 5,3%, em termos homólogos.

O comunicado do Ministério das Finanças confirma a esperada travagem dos montantes que entram nos cofres públicos: a receita desacelerou para um crescimento de 1,3%, refletindo “um decréscimo da receita fiscal (-0,5%), influenciada pelo crescimento de apenas 0,1% do IVA, justificado por um aumento dos reembolsos, pela diminuição do IRC em 30,5%, devido ao adiamento do PEC [pagamento especial por conta], e pelo prolongamento do pagamento do imposto de selo até abril de 2020″. Recorde-se que em março o Governo decidiu adiar o pagamento de vários impostos para dar mais liquidez à economia.

“A execução do primeiro trimestre já evidencia os efeitos da pandemia do Covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos”, assume o Ministério das Finanças no comunicado da execução orçamental de março.

Na segunda quinzena de março, o país entrou em estado de emergência por causa da pandemia, o que terá levado a uma redução de consumo que já é notória em vários indicadores avançados. Porém, em contabilidade pública, as receitas do Estado só deverão sentir totalmente esse impacto mais à frente uma vez que nos impostos que pesam mais (IVA e IRS) o valor agora apresentado refere-se a meses anteriores e não a março.

Antes da pandemia, até fevereiro de 2020, o Estado tinha um excedente de 1.274 milhões de euros, o qual era o maior de sempre no acumulado dos dois primeiros meses do ano. Estes números são referentes ao saldo em contabilidade pública, ou seja, em ótica de caixa. Os números em contabilidade nacional é que são considerados para as metas de Bruxelas – nesta ótica de compromisso, mas só estarão disponíveis, relativas ao primeiro trimestre, em junho. Contudo, é de assinalar que as regras orçamentais europeias estão, neste momento, suspensas.

Despesa pública acelera face à pandemia

A despesa pública aumentou 5,3% até março, acelerando face ao crescimento de 3,8% que registava até fevereiro. Esta aceleração deve-se, em grande parte, ao aumento dos gastos em saúde.

“A despesa primária cresceu 6,2% influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 12,6%, nomeadamente em despesas com pessoal (+7,2%)“, explica o comunicado das Finanças, assinalando que o número de profissionais afetos ao SNS aumentou 5,1%, em termos homólogos, o que corresponde a mais 6.596 profissionais de saúde.

No conjunto da função pública, a despesa com salários aumentou 4%, “corrigida de efeitos pontuais” (como o fim da PPP no Hospital de Braga). “O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do processo de descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4% da despesa com salários dos professores“, explica o gabinete de Mário Centeno.

Além disso, os gastos da Segurança Social, no seu conjunto, aumentaram 6,3%: despesa com pensões (4,9%) e prestações sociais (6,3%), nomeadamente o abono de família (11,9%) e a prestação social para a inclusão (38,4%) dirigida a pessoas com deficiência.

Acresce que a administração central está a acelerar a execução do investimento público, segundo as Finanças, dado que esta componente duplicou (103%) face ao mesmo período do ano passado, excluindo as PPP da conta. O comunicado destaca que este desempenho deve-se ao plano de investimentos Ferrovia 2020, que está com uma “forte dinâmica de crescimento”, assim como “outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate ao Covid-19 destinado aos hospitais“.

Pagamentos em atraso no SNS em mínimos históricos

De acordo com as Finanças, os pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde encolheram 354 milhões de euros, “cujo stock de março atingiu o valor mais baixo de sempre neste mês”.

Esta queda dos pagamentos em atraso no SNS levaram a uma queda global dos pagamentos em atraso de 312 milhões de euros nas administrações públicas face a março de 2019.

(Notícia atualizada às 15h51 com mais informação e corrigindo a informação sobre o esperado impacto na receita fiscal fruto do menor consumo da segunda quinzena de março)