Bruxelas pede à banca que suspenda dividendos e limite salários dos gestores

A Comissão Europeia recomendou esta terça-feira que os bancos europeus suspendam a distribuição de dividendos e limitem as remunerações da administração, devendo antes utilizar este capital para conceder empréstimos de apoio à economia devido à crise gerada pela covid-19.

“Os bancos devem suspender a distribuição de dividendos e limitar a remuneração [da administração], tal como recomendado pela Autoridade Bancária Europeia e pelo Banco Central Europeu”, declarou esta terça-feira o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis, falando em conferência de imprensa em Bruxelas.

Na apresentação de um pacote bancário destinado a facilitar a concessão de crédito às famílias e às empresas na União Europeia (UE), o comissário europeu vincou que as instituições bancárias devem, antes, “utilizar o capital libertado por estas medidas para conceder empréstimos à economia”.

Valdis Dombrovskis frisou que em causa estão “ajustamentos temporários e específicos para fazer face a circunstâncias excecionais”.

Apesar de reconhecer que “muitos bancos e entidades bancárias nacionais já adiaram pagamentos para famílias vulneráveis, reembolsos de empréstimos a empresas e contratos de locação financeira”, tendo ainda disponibilizado “linhas de crédito para PME [pequenas e médias empresas] e trabalhadores independentes”, o responsável notou que estas práticas “ainda não foram adotadas uniformemente” na UE, pelo que apelou para uma “ação rápida”.

Em meados deste mês, os ministros das Finanças da UE já tinham exortado todas as instituições bancárias a absterem-se de distribuir dividendos no atual contexto da crise da pandemia covid-19 e a utilizarem os lucros disponíveis para conceder crédito aos seus clientes, apelo ao qual se junta agora a Comissão Europeia.

Em 1 de abril passado, o Banco de Portugal recomendou aos bancos sob a sua supervisão que não paguem dividendos relativamente aos exercícios de 2019 e 2020 até, pelo menos, 01 de outubro de 2020, para que tenham capacidade de gerir perdas face às incertezas da crise da pandemia covid-19, depois de o Banco Central Europeu ter dirigido semelhante apelo às instituições bancárias dos 19 países da moeda única.

No pacote apresentado esta terça-feira por Bruxelas, o executivo comunitário propõe alterações temporárias às regras bancárias europeias, nomeadamente no que toca ao regulamento relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito, para garantir uma “solução rápida” para o setor apoiar os agregados familiares em altura de crise.

Em causa está uma flexibilização das normas para “maximizar a capacidade dos bancos para conceder empréstimos e absorver perdas relacionadas com o novo coronavírus”, de acordo com a instituição.

Em concreto, a Comissão Europeia sugere “medidas excecionais temporárias”, como adaptar o calendário de aplicação das normas internacionais de contabilidade para o capital dos bancos, conceder um tratamento mais favorável às garantias estatais concedidas durante a atual crise, adiar a data de aplicação do rácio de endividamento e alterar a forma como certas exposições são excluídas do cálculo do rácio de endividamento.

Bruxelas propõe, ainda, “antecipar a data de aplicação de várias medidas acordadas que visam incentivar os bancos a financiarem os trabalhadores, as PME e os projetos de infraestruturas”, de acordo com a informação disponibiliza pelo executivo comunitário.

“Esta crise exige uma ação coletiva. A Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para facilitar um fluxo de financiamento sem restrições para a economia real e para as famílias”, garantiu Valdis Dombrovskis aos jornalistas, apelando para que estas propostas feitas esta terça-feira tenham rapidamente aval do Parlamento e do Conselho.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 211 mil mortos e infetou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios.