Fundo de Garantia Automóvel com 4 mil processos por falta de seguros em 2019

O Fundo de Garantia Automóvel recebeu, em 2019, 4.372 processos de acidentes em que o responsável não tinha alegadamente o obrigatório seguro, mais 2% face a 2018, segundo a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

De acordo com o relatório estatístico do Fundo de Garantia Automóvel (FGA), divulgado pelo regulador dos seguros, já as indemnizações pagas em 2019 foram de 12,8 milhões de euros, mais 15% do que em 2018.

Ainda no ano passado, os processos relativos a danos materiais representaram cerca de 85% do total e os casos de lesão corporal cerca de 15%. Houve ainda a participação de 23 acidentes mortais, menos um do que em 2018.

A reparação dos danos materiais custou ao FGA quase 3,9 milhões de euros e as indemnizações por lesão corporal, que incluem danos não patrimoniais, danos patrimoniais futuros, despesas médicas, medicamentos, transportes e outros danos emergentes, foram de 6,9 milhões de euros.

As indemnizações por morte totalizaram 1,96 milhões de euros.

O FGA tem direito de exigir aos responsáveis que não tinham seguro o reembolso dos valores gastos, tendo em 2019 recuperado 2,7 milhões de euros.

O Fundo de Garantia Automóvel é um fundo público autónomo destinado a cumprir as obrigações indemnizatórias decorrentes de acidentes rodoviários ocorridos em Portugal, quando o responsável do acidente seja desconhecido ou, sendo conhecido, não tenha seguro de responsabilidade civil automóvel.