Governo prevê gastar 0,9% do PIB por mês com a pandemia em 2020

O Programa de Estabilidade 2020-2024 aprovado esta quinta-feira pelo Governo, e que já foi entregue ao Parlamento, estima que o Estado vá gastar 0,9% do PIB (de 2019) por mês com a pandemia este ano, o que corresponde a pouco mais de 1,9 mil milhões de euros.

“Estas medidas representam, no seu conjunto, um pacote orçamental de cerca de 2 mil milhões de euros por mês (0,9% do PIB), incluindo medidas com incidência única”, pode ler-se no documento.

Tal como o Ministério das Finanças já tinha anunciado, este ano o Programa de Estabilidade não tem previsões para o PIB ou para o défice dos próximos anos por causa da elevada incerteza, mas conta com uma estimativa para os custos das medidas extraordinárias adotadas por causa da crise pandémica. De acordo com o quadro das medidas discricionárias adotadas em resposta à COVID-19, a pandemia vai custar 1.910 milhões de euros por mês aos cofres públicos.

Este quadro “reflete o impacto direto das medidas no saldo orçamental das Administrações Públicas”. “Não se avaliam neste quadro os impactos indiretos das medidas, seja em termos líquidos seja em termos económicos”, explica o Governo, assinalando que esta é uma “estimativa” que tem depois de ser confrontada com “a sua efetiva materialização”.

Além disso, nesta estimativa consta pelo menos duas despesas que serão únicas: a compra de equipamentos para as unidades de cuidados intensivos, como é o caso dos ventiladores, no valor de 60 milhões de euros e o apoio extraordinário à retoma da atividade empresarial, que é pago às empresas quando estas terminam o lay-off, no valor de 508 milhões de euros.

Contudo, o custo anual dependerá crucialmente da duração das medidas, principalmente do lay-off. Por mês, o Estado prevê gastar 564 milhões de euros (ao pagar 70% do salário reduzido mais o custo da isenção de TSU para as empresas) com este apoio ao emprego, mas é incerto por quanto tempo estará em vigor este regime simplificado com uma adesão significativa das empresas.

O segundo maior gasto está no equipamento de proteção individual para os profissionais de saúde (luvas, batas e máscaras) num total de 155,9 milhões de euros por mês, sendo que neste caso é provável que esta seja uma despesa constante até haver uma vacina ou um tratamento eficaz. Segue-se o subsídio de doença com 155 milhões de euros mensais e o apoio excecional à família com 133 milhões de euros mensais.

De notar ainda que em termos percentuais, quando calculado face ao PIB de 2020, dado que esteve vai cair, o peso desta despesa será superior a 0,9% ao mês.

Ontem, nas previsões de primavera, a Comissão Europeia estimava que Portugal iria gastar, tendo em conta as medidas já aprovaram, 2,5% do PIB com a crise pandémica, o que equivale a cerca de 5 mil milhões de euros, tendo em conta o PIB de 2019. Em causa está a subida da despesa pública para reforçar a resposta do SNS, para proteger o emprego, dar apoio social e salvaguardar a liquidez das empresas.

“O Governo adotou medidas de política orçamental para reforçar a capacidade de resposta do sistema de saúde, proteger os postos de trabalho, dar apoio social e salvaguardar a liquidez das empresas, com um custo orçamental direto, no total, estimado nos 2,5% do PIB”, referia o relatório da Comissão Europeia na parte dedicada a Portugal, salientando que são consideradas medidas adotadas até 23 de abril.

A estimativa mais recente do Governo é que irá gastar entre 300 a 400 milhões de euros por mês com o lay-off, sendo que o impacto final na despesa pública dependerá do número de meses em que esta medida de apoio ao emprego vai manter-se.

Esta deverá ser uma das medidas mais custosas, mas o Estado está também a gastar mais dinheiro em saúde, tal como mostraram os dados da execução orçamental de março, e noutros apoios sociais como as baixas por isolamento, apoios à família, ajuda extraordinária aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes, prolongamento dos subsídios de desemprego que iam caducar e ainda o normal aumento dos subsídios de desemprego devido ao aumento dos despedimentos na sequência da (quase) paragem económica provocada pelas medidas de contenção do vírus.

A Comissão Europeia prevê que o Estado português registe um défice orçamental de 6,5% do PIB por causa da pandemia, abaixo da previsão de 7,1% do PIB do Fundo Monetário Internacional (FMI). O Governo não apresenta uma estimativa para o saldo orçamental no Programa de Estabilidade, mas o ministro das Finanças, Mário Centeno, já assumiu o compromisso de apresentar previsões até ao final do primeiro semestre.