Reforço do apoio aos sócios-gerentes “é um embuste”, denunciam microempresas

A partir de agora, também os sócios-gerentes com trabalhadores dependentes e até 80 mil euros em faturação têm acesso ao apoio extraordinário lançado pelo Governo em resposta à pandemia de coronavírus. Para a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CCPME), este alargamento é, contudo, “um embuste” e continua a “discriminar negativamente os sócios-gerentes”, uma vez que lhes veda o acesso ao regime simplificado de lay-off.

No pacote de apoios à economia originalmente desenhado pelo Governo, não constava qualquer apoio aos sócios-gerentes das empresas mais afetadas pela crise pandémica. Assim, um empregador podia colocar todos os seus trabalhadores em lay-off — recebendo da Segurança Social um apoio para assegurar os salários correspondentes –, mas o sócio-gerente dessa empresa nem podia ser enquadrado nesse regime, nem beneficiava de qualquer outra forma de proteção social.

O Executivo acabou, contudo, por lançar uma medida para estes portugueses, alargando a este universo a ajuda extraordinária já prevista para os trabalhadores independentes, cujo valor é no máximo 635 euros. Este apoio ficou, contudo, dependente de duas condições: o sócio-gerente não podia ter trabalhadores à sua conta e só podia ter uma faturação anual até 60 mil euros.

Estes requisitos travaram o acesso a este apoio a muitos sócios-gerentes, o que acabou por gerar fortes críticas à atuação do Governo. Em resposta, o Executivo deixou cair a condição relativa aos trabalhadores — os sócios-gerentes com trabalhadores passaram a ter acesso à ajuda — e aumentou para 80 mil euros o teto da faturação até ao qual é possível solicitar este apoio.

Para a CCPME, esta medida é, contudo, um “embuste”. Por um lado, continua a “discriminar negativamente” os sócios-gerentes, uma vez que lhes veda o acesso ao lay-off, apesar de terem feitos descontos para a Segurança Social semelhantes aos dos demais trabalhadores. “A Segurança Social é um direito universal em que carreiras contributivas iguais devem ter os mesmos direitos”, defende a confederação.

Por outro lado, a CCPME sublinha que, a existir um teto de faturação para ter acesso a qualquer apoio, “nunca deveria ser inferior a 250 mil euros”. “A CPPME considera que o Governo, ao tomar esta medida, ou está mal-intencionado ou, então, não fez devidamente contas”, remata a confederação.

Em termos políticos, esta matéria também não é consensual e está mesmo instalada a discórdia entre o Parlamento e o Executivo. Isto uma vez que os deputados aprovaram — contra a vontade dos socialistas — três propostas que propõem soluções diferentes da que tem sido adotada pelo Governo para ajudar os sócios-gerentes. Entre elas está a do PSD, que alarga a estes portugueses o lay-off simplificado. Estas propostas foram aprovadas na generalidade, tendo agora de passar pela especialidade e ser novamente votadas.