Pandemia obrigou SPGM a fazer trabalho de dois anos em dois meses

As linhas de crédito lançadas pelo Executivo de António Costa para apoiar as empresas mais afetadas pela pandemia de coronavírus levaram o Sistema de Garantia Mútua a concentrar “em dois meses o trabalho de dois anos”, disse esta terça-feira a presidente da SPGM. Em declarações as deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, Beatriz Freitas adiantou também que as candidaturas a essas linhas têm sido, aprovadas, no máximo em quatro dias. “A maioria em dois dias”, frisou a responsável.

Em resposta ao impacto do surto epidémico na economia nacional, o Governo lançou uma série de linhas de crédito com garantia mútua, nomeadamente a linha Capitalizar 2018 Covid-19 — cujo plafond inicial acabou por ser dobrado para 400 milhões de euros — e a linha de Apoio à Economia, que por sua vez se divide em quatro linhas setoriais e cuja dotação acabou por passar de três mil milhões de euros para 6,2 mil milhões de euros.

No que diz respeito a esse último instrumento, até 16 de abril, das cerca de três mil candidaturas que foram apresentadas, 94% foram aprovadas. E a 17 de abril, uma das linhas setoriais foi disponibilizada às demais atividades — nomeadamente o comércio e os serviços –, tendo disparado o número de candidaturas. Só nesse primeiro dia, foram apresentadas cerca de 17 mil candidaturas, o que levou o sistema a “fechar a porta” temporariamente de modo a que esses pedidos fossem analisados antes de entrarem mais. O portal voltou a ficar disponível a 21 de abril, dia em que deram entrada 23 mil candidaturas.

É com base nesses números que Beatriz Freitas avança agora que o trabalho de dois anos foi concentrado em dois meses. “Em dois meses foi levado a cabo um volume de trabalho correspondente a dois anos”, disse, esta terça-feira.

Aos deputados, a presidente da SPGM garantiu, por outro lado, que a documentação estipulada como obrigatória para a candidatura a estes créditos é a necessária para garantir que “o auxílio de Estado prestado a cada beneficiário cumpre com as obrigações provenientes das decisões da Comissão Europeia“.

Esta tem sido, de resto, uma das críticas mais fortes feitas em relação a estas linhas de financiamento: a sua burocracia. Beatriz Freitas explicou que a documentação em causa pode “parecer extensa”, mas “muitos desses documentos são meramente alternativos”; Isto é, essencialmente encaixam-se em três categorias: documento de partilha de informação, documento que comprova a dimensão da empresa e balancete das empresas.

No mesmo sentido, a responsável sublinhou também que nunca foram “pedidas as contas fechadas de 2019” às empresas. “Até porque não era possível”, disse, quando confrontada com as críticas feitas pela bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados às exigências documentais do sistema de garantia mútua.

A propósito, Beatriz Freitas avançou que as candidaturas têm sido aprovadas no máximo em quatro dias, cabendo depois aos bancos tratar da contratação. “A contratação é uma responsabilidade das instituições de crédito. Os clientes podem assinar o contrato até 30 dias após a aprovação da candidatura. Caso não aconteça, perdem o direito à garantia e podemos libertar plafond para outra empresa”, esclareceu Beatriz Freitas. Depois de a contratação estar concluída, a SPGM verifica se o contrato está regularizado, mas tal tratamento está a demorar apenas um dia.

Esta terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha adiantado que foram aprovadas garantias “num valor superior a cinco mil milhões de euros”, no âmbito da referida linha de crédito cuja dotação é atualmente de 6,2 milhões de euros.

Na audição desta tarde, os deputados questionaram, repetidamente, a presidente da SPGM sobre um eventual reforço desse instrumento — uma vez que Bruxelas já aprovou um alargamento até 13 mil milhões de euros –, mas Beatriz Freitas não adiantou se tal será feito.