Centeno anuncia que processo para auditoria ao Novo Banco já arrancou

O ministro das Finanças adiantou esta quarta-feira no Parlamento que o processo para uma nova auditoria especial ao Novo Banco, na sequência da última injeção de 1.035 milhões de euros com recurso a fundos públicos, já arrancou.

“Na sequência do empréstimo realizado na semana passada, será feita uma nova auditoria, que atualizará os dados da que está em curso. Foi já iniciado o processo determinado pela Lei n.º 15/2019″, disse Mário Centeno, em audição na Comissão de Orçamento e Finanças.

O Fundo de Resolução injetou 1.035 milhões de euros no Novo Banco na semana passada, tendo recorrido a um empréstimo “polémico” de 850 milhões de euros do Estado, depois de António Costa ter evidenciado no debate quinzenal desconhecimento em relação à transferência de fundos públicos para o banco feita na véspera pelo Ministério das Finanças.

“Não, não foi feito à revelia [do primeiro-ministro]. Não há decisão do Governo que não passe pelo Conselho de Ministros”, sublinhou Centeno, exaltado com as questões colocadas pelos deputados, nomeadamente do PSD, que era um dos partidos do Governo aquando da aplicação da medida de resolução ao BES, em agosto de 2014.

Mário Centeno ripostou: “Não se façam de virgens esquecidas e abandonadas cada vez que há uma injeção de capital no Novo Banco (…) As decisões são todas tomadas no Conselho de Ministros e não são assinadas por telemóvel à beira-mar”, disse, lembrando um episódio relatado por Assunção Cristas, na altura ministra da Agricultura, que contou que estava de férias quando assinou a resolução do BES.

“Foi a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa”, disse ainda o ministro das Finanças, acrescentando que essa decisão foi tomada “para salvar uma saída limpa” do programa de resgate da troika. Porém, “ainda hoje estamos a pagar uma decisão desastrosa para o país”.

Centeno voltou a lembrar que desta auditoria especial “não decorre qualquer condicionalidade sobre as transferências ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente”.

Atualmente, está em curso uma auditoria especial ao Novo Banco ao abrigo da chamada lei dos grandes devedores — a tal Lei 15/2019 — aprovada no ano passado pelo Parlamento. Essa auditoria está a ser realizada pela Deloitte, vai custar três milhões ao banco, e encontra-se a analisar operações de crédito, incluindo concessão, garantias, reestruturações ou perdões de dívida, decisões de investimento ou desinvestimento realizadas em Portugal e no estrangeiro e ainda decisões de compra e venda de ativos.

São 100 créditos tóxicos que estão na mira: 50 créditos maus que estão no perímetro do mecanismo de capital contingente que obriga o Fundo de Resolução a injetar dinheiro no Novo Banco sempre que acionado; e outros 50 créditos com grande peso na instituição e que tinham sido identificados pelo Fundo de Resolução como devedores relevantes.

(Notícia atualizada às 11h40)