Revendedores de gás contra fixação de preços, querem IVA a 6%

Os revendedores de combustíveis voltaram a pedir ao Governo a aplicação de uma taxa IVA de 6% às botijas de gás, uma medida que demonstraria preocupação com a situação económica das famílias, considerou a Anarec.

“Transmitimos uma mensagem muito clara ao Governo de que, estando tão preocupado com a situação económica das famílias, tal como todos nós, especialmente neste período excecional em que o consumo doméstico tende a aumentar, a medida que deveria ser implementada seria a aplicação de uma taxa de 6% no IVA do GPL engarrafado”, indicou, em comunicado, a Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (Anarec).

No documento, a associação disse ainda estar contra a possibilidade de renovação da fixação de preços máximos para o gás engarrafado, que foi aplicada durante o estado de emergência.

Para os revendedores, esta medida não reflete os custos de distribuição, rede de revenda e entregas ao domicílio, a que se junta os da compra de equipamentos de proteção individual.

A Anarec vincou também que a função social desempenhada pelos distribuidores de gás “não deve ser minorada”, acrescentando que as medidas “adotadas contra o GPL engarrafado” geram “prejuízos enormes” às empresas do setor, colocando em causa a sua visibilidade e, consequentemente, dos postos de trabalho nas mesmas.

Em 30 de abril, os revendedores de combustíveis repudiaram o alerta do regulador para que os consumidores comprem as botijas de gás nas lojas e reclamem em caso de especulação na entrega ao domicílio, notando que vários setores cobram por serviços semelhantes.

Na mesma altura, a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) anunciou a instauração de quatro processos crime por especulação de preços de venda de botijas de gás acima dos valores definidos pelo Governo durante a vigência do estado de emergência.

No dia 16 de abril, o Governo fixou preços máximos para o gás engarrafado, a vigorar durante o estado de emergência, devido à pandemia de covid-19, entre os 22 e os 81,05 euros, de acordo com a tipologia.

Segundo despacho conjunto do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, é definido que, durante o mês de abril, a garrafa de 13 quilogramas (kg) de GPL (Gás de Petróleo Liquefeito) butano, de tipologia T3 custará, no máximo, 22 euros, ou seja, 1,692 euros/kg.

Para a garrafa de 11 kg de GPL propano, também T3, o valor máximo é de 22,24 euros, um preço de 2,022 euros por kg.

Já no caso da garrafa de 45 kg de GPL propano, tipologia T5, o teto máximo é de 81,05 euros (1,801 euros por kg).