CDS quer Marcelo a escolher o próximo governador do BdP e impedir que seja Centeno

O CDS vai entregar esta sexta-feira um projeto de lei na Assembleia da República sobre as nomeações para entidades independentes, como o Banco de Portugal, onde propõe que membros dos governos nos últimos três anos sejam excluídos e que a decisão final caiba ao Presidente da República, sob proposta do Executivo e após uma audição no Parlamento.

A proposta dos centristas não é nova, mas regressa ao Parlamento para ser votada numa altura em que se discute se o atual ministro das Finanças, Mário Centeno, deve ou não ser nomeado governador do Banco de Portugal. Intenção do Governo que foi noticiada, apesar de nem Centeno nem o primeiro-ministro confirmarem essa intenção. Para já, António Costa apenas prometeu ouvir os partidos no processo de escolha que deverá ocorrer em junho ou julho, uma vez que o mandato de Carlos Costa, o atual governador, acaba a 13 de julho.

O PSD já sinalizou que é contra a nomeação de Centeno, assim como o CDS e o PAN, partido que tem também vocalizado essa oposição no Parlamento. Independentemente da posição final do PCP e do BE, o apoio dos partidos com assento parlamentar é indiferente no processo uma vez que os deputados não têm um parecer vinculativo na nomeação do governador do Banco de Portugal, mas caso o projeto-Lei do CDS seja aprovado o Parlamento irá mudar as regras da nomeação.

Há duas alterações essenciais propostas pelos centristas: a palavra final da nomeação é do Presidente da República, sob proposta do Governo e com um parecer não vinculativo do Parlamento; não pode ser nomeado ninguém que seja ou tenha sido nos últimos três anos membro do Governo, dos órgãos executivos das Regiões Autónomas ou das autarquias locais, o que exclui Mário Centeno. O projeto de lei do CDS também define que não pode haver nomeação depois de ser fixada a data das eleições presidenciais e até à posse do novo Presidente da República, um pormenor que poderá ser relevante este ano uma vez que há presidenciais em 2021.

Em declarações ao ECO, a deputada do CDS, Cecília Meireles, relaciona a proposta diretamente ao “caso concreto que todos falam” que é sobre se um ministro das Finanças pode ir para o Banco de Portugal sem um “período de nojo”. Apesar de a lei o permitir e haver precedentes em Portugal, o CDS considera que tal coloca em causa a independência do regulador: “Há uma diferença grande entre os diretores gerais [da Administração Pública] e os reguladores”.

“A atuação do Banco de Portugal tem sido muito criticável, pelo que é particularmente importante uma nova era“, afirma Cecília Meireles, admitindo, porém, que haja um problema constitucional levantado por alguns, apesar de o CDS não concordar com essa interpretação. O projeto de lei será discutido “o mais depressa possível”, garante, para ser votado no Parlamento “em tempo útil” uma vez que o processo de nomeação do próximo governador do Banco de Portugal acontecerá em breve.

Este projeto de lei incide não só sobre o Banco de Portugal, mas também sobre a nomeação dos altos cargos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Autoridade da Concorrência (AdC), Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Autoridade Nacional de Comunicações, Autoridade Nacional da Aviação Civil, Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, IP), Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e Entidade Reguladora da Saúde.