Paula Amorim perde processo contra Novo Banco

O grupo Amorim tinha avançado para tribunal para reclamar, ao Novo Banco, o pagamento de mais de 179 milhões de euros investidos, em papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014. No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça chumbou o recurso, confirmando o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, adianta o Correio da Manhã (acesso pago).

O investimento foi feito através de duas empresas do grupo Amorim sediadas na Holanda, a Oil Investments e a Topbreach. As empresas argumentavam que o Novo Banco “é responsável pelo pagamento peticionado [mais de 179 milhões de euros] pela violação dos deveres do BES enquanto intermediário financeiro, tendo-lhe essa responsabilidade sido transmitida”, segundo o acórdão.

No entanto, o Novo Banco contrapôs que “a alegada dívida do BES não foi para si transferida, sendo clara a posição do Banco de Portugal no sentido de fazer abranger nos passivos excluídos da transferência para o Novo Banco quaisquer posições passivas relacionadas com os instrumentos de dívida emitidos por empresas do Grupo GES.” O Novo Banco foi assim absolvido neste processo.