Parlamento alarga proteção a diabéticos e hipertensos

  • ECO
  • 3 Junho 2020

PSD, PCP e BE tencionam pedir uma apreciação parlamentar do diploma do Governo para forçar a inclusão destas pessoas no direito às faltas justificadas.

O Parlamento caminha no sentido de alargar a proteção a doentes diabéticos e hipertensos no atual contexto de pandemia, revela o Jornal de Negócios (ligação indisponível). PSD, PCP e BE entendem que as pessoas com estas comorbilidades e que não tenham condições para estar em teletrabalho devem ter o direito de ter as faltas justificadas na entidade empregadora, ao abrigo de um regime especial.

Um diploma do Governo previa inicialmente que fosse assim, mas foi depois alterado pelo Executivo. Agora, estes partidos tencionam pedir uma apreciação parlamentar para forçar a inclusão destas pessoas no direito às faltas justificadas.

Além disso, o PAN também vai apresentar uma iniciativa do mesmo tipo e o CDS também estará de acordo, pelo que deverá estar reunido o consenso para alterar o diploma governamental no sentido de permitir que as faltas ao trabalho destas pessoas possam ser consideradas justificadas e, durante 30 dias, pagas pelo empregador.

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