Críticas de Morais Sarmento são “distração lateral” no caso Centeno/Banco de Portugal, diz Marcelo

O Presidente da República classificou esta quinta-feira como “distração lateral” a crítica que lhe foi dirigida pelo social-democrata Morais Sarmento a propósito da nomeação do próximo governador do Banco de Portugal, sobre a qual não teve ainda indicação do Governo.

“Eu ouvi as intervenções do PSD, que é o partido liderante da oposição, e verifico que o PSD decidiu abrir caminho à nomeação do professor Mário Centeno para o Banco de Portugal, na medida em que adotou uma posição sobre a lei que vai ser votada no parlamento que abre esse caminho. Esse é o facto politicamente importante. Depois, há o facto lateral, digamos assim, uma espécie de distração lateral”, disse, reiterando que o importante é a posição dos sociais-democratas.

O vice-presidente do PSD Nuno Morais Sarmento classificou esta quinta-feira como “incompreensíveis” as comparações do Presidente da República entre o caso Centeno e anteriores nomeações de ministros das Finanças para governadores do Banco de Portugal. Em conferência de imprensa na sede nacional do PSD, Morais Sarmento criticou as “sucessivas referências indiferenciadas” que têm sido feitas ao histórico de nomeações para o Banco de Portugal, incluindo – “pasme-se” – as que foram feiras feitas em período da ditadura.

“Sem comprometer o PSD naquilo que vou dizer agora, para mim, de todas as declarações que foram feitas, a mais incompreensível é a do Presidente da República. Esta é uma questão política, mas também jurídica, o Presidente da República é também um insigne mestre de Direito. É para mim absolutamente incompreensível como é que, apenas por razões políticas, faça tábua rasa da existência de regimes absolutamente distintos antes e depois de 1998″, criticou Sarmento.

Esta quinta-feira, em declarações no Porto, à margem de uma visita ao Bairro de São Roque da Lameira, o chefe de Estado salientou que “qualquer jurista com curso de direito” perceberia que o conflito de interesses existente entre Governo e Banco de Portugal diminui com a alteração, em 1998, do regime do Banco de Portugal, que permitiu aumentar a sua independência em relação ao poder governativo.

“O ministro das Finanças, a partir de 1998, passou a ter menos poderes sobre o Banco de Portugal do que tinha, portanto passou a haver menos conflito de interesses entre o ministro das finanças e o Banco de Portugal”, sustentou, sublinhando que houve, portanto, uma diminuição do conjunto de razões e conflitos de interesses relativamente a essa passagem, por oposição ao que acontecia antes de 1998, altura em que houve “passagem de ministros das finanças para o Banco de Portugal quanto o conflito de interesses era patente ou podia ser patente”.

O chefe de estado referiu ainda que, não tendo o Presidente da República poder de nomeação, aguardará o desenvolvimento da legislação que ainda está pendente na Assembleia da República e indicação do governo, a quem cabe, designar o novo governador do Banco de Portugal.

“Falou-se várias vezes na hipótese de o Presidente da República começar a nomear e discutiu-se se isso seria constitucional ou não, porque não vem nos poderes escritos na Constituição. Por essa razão, a questão morreu, tendo morrido, naturalmente compete ao governo a condução do processo e na altura devida o presidente da República espera ter conhecimento da posição do governo sobre a matéria”, disse.

No final do Conselho de Ministros de hoje, o primeiro-ministro afirmou já ter transmitidos aos partidos a intenção do Governo em relação à sucessão de Carlos Costa no cargo de governador do Banco de Portugal (BdP), adiantando que entre hoje e sexta-feira formalizará o processo.