Bruxelas quer garantir que “influencers” também pagam impostos

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira regras para maior transparência fiscal na União Europeia (UE), obrigando quem ganha dinheiro através das plataformas online, como Facebook ou Instagram, a pagar impostos consoante as receitas arrecadadas, visando evitar a evasão fiscal.

Em causa está um pacote de propostas destinadas a tornar a tributação mais simples e mais justa na UE, no âmbito do qual Bruxelas “alarga as regras de transparência fiscal da UE a plataformas digitais, para que aqueles que ganham dinheiro através da venda de bens ou serviços em plataformas paguem também a sua quota-parte de impostos”.

Numa alusão aos negócios promovidos através das redes sociais como Facebook ou Instagram, que têm vindo a crescer, o executivo comunitário explica que esta nova proposta sobre cooperação administrativa “irá assegurar que os Estados-membros trocam automaticamente informações sobre as receitas geradas pelos vendedores em plataformas online”.

O objetivo é, também, “reforçar e clarificar as regras noutras áreas em que os Estados-membros trabalham em conjunto para combater a evasão fiscal, por exemplo através de auditorias fiscais conjuntas”.

Com as marcas a investirem cada vez mais em publicidade através de perfis nas redes sociais, Bruxelas pretende, então, que estas regras mais apertadas “ajudem as administrações fiscais a verificar que aqueles que ganham dinheiro através de plataformas digitais pagam a parte adequada de impostos”.

Outra das propostas, incluídas no pacote apresentado esta quarta-feira, é a de “adequar o enquadramento legal do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] à economia nas plataformas digitais”. “O rápido desenvolvimento deste tipo de economia levanta questões quanto ao tratamento do IVA das transações entre utilizadores facilitadas pelas plataformas”, admite o executivo comunitário no referido plano de ação fiscal.

E questiona: “As pessoas que disponibilizam serviços ou bens nas plataformas são ou não sujeitos passivos de IVA? E os serviços prestados pelas plataformas, qual é a sua natureza?”. A resposta a estas questões será dada numa proposta legislativa que Bruxelas apresentará após ouvir o Conselho, o Parlamento Europeu e as partes envolvidas, pretendendo “proporcionar clareza e segurança jurídica aos atores envolvidos”. “Além disso, será examinado o papel que as plataformas poderão ter na cobrança do imposto”, sugere o executivo comunitário.

Numa altura de severa crise gerada pela pandemia de Covid-19, Bruxelas defende ser crucial um “novo pacote fiscal ambicioso para assegurar que a política fiscal da UE apoie a recuperação económica e o crescimento a longo prazo da Europa”. Neste plano incluem-se, também, 25 ações para tornar a tributação mais simples, o que passa desde logo por eliminar burocracia nalguns procedimentos.

Inclui-se, ainda, a criação de um código de conduta para a concorrência fiscal na UE, bem como uma maior atuação perante os paraísos fiscais que, por não serem pertencentes à União, se recusam a seguir internacionalmente normas acordadas.

Evasão fiscal na UE é “um escândalo”

O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, defendeu esta quarta-feira que a fuga aos impostos na União Europeia (UE) é um “escândalo que não pode continuar sem controlo”, com perdas anuais que ascendem a milhares de milhões de euros.

“Já foram feitos muitos progressos para acabar com a fraude e a evasão fiscal e para combater a abordagem fiscal agressiva na Europa e no mundo, mas esse trabalho está longe de estar concluído”, declarou Paolo Gentiloni, falando em conferência de imprensa, em Bruxelas, na apresentação de um plano de ação para combater este tipo de crimes.

Falando num “escândalo que não pode continuar sem controlo”, o comissário europeu exemplificou que, de acordo com as estimativas mais recentes, a UE perde, anualmente, cerca de 150 mil milhões de euros com fuga aos impostos, entre os quais se inclui a fraude transfronteiriça em matéria de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e a evasão fiscal (mais geral) por parte de indivíduos e de empresas.

“Especialmente nesta altura de crise e a fim de construir uma recuperação duradoura, todos devem ser honestos e pagar a sua quota-parte” em matéria de impostos, frisou Paolo Gentiloni.

Falando aos jornalistas no dia em que o Tribunal Geral da UE decidiu anular a multa de 13 mil milhões de euros imposta por Bruxelas à gigante tecnológica Apple, o comissário europeu comentou também, embora não aludindo a esse caso, que “as regras devem aplicar-se a todos, quer se esteja a falar de empresas que operam online ou offline”.

“A transparência fiscal deve abranger o mundo digital e as autoridades fiscais precisam de ter as ferramentas adequadas para assegurar que aqueles que lucram com as plataformas digitais paguem impostos tal como todos os outros”, vincou Paolo Gentiloni.

Nas declarações aos jornalistas, Paolo Gentiloni disse ainda que “o objetivo deste pacote” apresentado esta quarta-feira é “facilitar a vida aos contribuintes honestos, aliviando os encargos administrativos para as empresas europeias e ajudando-as a desenvolver-se”. “Também queremos tornar a vida mais difícil para aqueles que tentam ativamente enganar o sistema”, concluiu o responsável italiano.

Também presente na ocasião, o vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta de “Uma economia ao serviço das pessoas”, Valdis Dombrovskis, sublinhou que “agora, mais do que nunca, os Estados-membros precisam de receitas fiscais seguras para investir nas pessoas e empresas que mais precisam”, dada a crise gerada pela pandemia de Covid-19.

(Notícia atualizada às 13h52 com mais informações)