Estado já pode reforçar na TAP, mas só assume posição depois da reunião da Azul

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que autoriza o Estado a adquirir 22,5% do capital da TAP por 55 milhões de euros, passando a ter uma posição de 72,5%. Contudo, a tomada efetiva desse controlo de capital só acontecerá depois da assembleia-geral de acionistas da Azul, que vai acontecer em agosto.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que autoriza o Estado a adquirir as participações sociais, os direitos económicos e as prestações acessórias da TAP”, refere o comunicado da reunião que decorreu esta quinta-feira.

A aprovação deste decreto prevê a “aquisição pelo Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, das participações sociais, dos direitos económicos e das prestações acessórias da atual acionista (da TAP) Atlantic Gateway, estabelecendo-se a transmissão de participações sociais representativas de 22,5% do capital social e dos direitos de voto na TAP, passando o Estado a deter uma participação social total de 72,5%, e os correspondentes direitos económicos, pelo montante de 55 milhões de euros”.

Em conferência de imprensa, o secretário de Estado do Tesouro explicou que esta aprovação “vem concretizar uma parte do que é necessário para que o auxílio do Estado à TAP possa ser prestado”, referindo que esse auxílio terá um montante máximo de 1.200 milhões de euros.

Miguel Cruz notou que este decreto prevê a renúncia a direitos de saída e litigância e a renúncia à conversão acionista por parte da Azul. Além disso, “afasta, em relação às empresas do Grupo TAP, algumas condições relativas a empresas públicas, nomeadamente no que toca à seleção e remuneração de gestores”.

Contudo, o secretário de Estado sublinhou que “à margem do decreto-lei, como a assembleia-geral de acionistas da Azul para formalizar a renúncia da conversão apenas ocorre em agosto, a tomada efetiva de controlo por parte do Estado ocorrerá depois daquela data. Sendo desde já irreversível”.

Mais dinheiro para a TAP? “Não estamos a equacionar um reforço”

Este decreto-lei permite que o Estado avance com a injeção de liquidez na TAP, que pode ascender a 1.200 milhões de euros. A primeira tranche, no valor de 250 milhões de euros, deverá chegar à empresa na próxima semana.

Questionado sobre se admite a possibilidade de injetar um valor superior na empresa, Miguel Cruz rejeito. “Não estamos a equacionar neste momento nenhum tipo de reforço”, afirmou. “Mas temos sido claros ao longo do tempo ao dizer que temos muitos graus de incerteza. O setor da aviação está sujeito a um nível enorme de incerteza. Vamos ter de acompanhar com muito cuidado e tomar medidas ao longo do tempo. Mas estamos concentrados na prestação do apoio do Estado”, acrescentou.

(Notícia atualizada às 16h06 com mais informação)